quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Renata Steiner

Migalheira desde setembro/2012.

Avogada

Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de maio de 2013

Cláusula penal e indenização suplementar

O estabelecimento das diferentes funções da penalidade contratual e a possibilidade de exigir-se indenização suplementar.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de setembro de 2012

O caráter bilateral da penalidade contratual

No ponto específico das penalidades contratuais, o desequilíbrio é certamente abusivo.