terça-feira, 2 de maio de 2023MIGALHAS nº 5.592
.... 82-A da lei 11.101/05", por Rogeston Inocêncio de Paula e Renata Palumbo Almeida (Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Aquisição de cidadania para crianças nascidas de fora dos Estados Unidos", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "O parcelamento do débito tributário e seus efeitos reflexos na esfera criminal", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "Evolução da regulação para produtos à base de cannabis", por Adalberto Fraga Veríssimo Junior, Liz de Oliveira Lopes Benavente e Nathalia...