quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Renata Oliveira

Migalheira desde dezembro/2013.

Sócia de Machado Meyer Advogados e especialista em reestruturação e recuperação de créditos e empresas, na prevenção e resolução de conflitos perante o Poder Judiciário, órgãos públicos e Centros de Arbitragem nacionais e internacionais.

Migalhas de Peso
sábado, 23 de março de 2024

Planejamento para o desenvolvimento empresarial e enfrentamento de crises no Agro

A importância do agronegócio no Brasil reflete-se no PIB, porém, a falta de planejamento sucessório e empresarial pode levar ao fechamento de 40% dos negócios até 2030. Essencial preparar sucessores e implementar estratégias para garantir a continuidade das atividades.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de outubro de 2023

TJ/SP decide que associação civil não pode requerer recuperação judicial

O acórdão do TJ/SP também tem a peculiaridade de enfrentar o tema à luz de recentes reformas legislativas que parecem reafirmar a opção legislativa pela exclusão das entidades não empresárias do microssistema de insolvência empresarial, ressalvadas as exceções expressas feitas pelo legislador.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de agosto de 2023

Prêmios arrecadados por representante de seguros não são sujeitos aos efeitos da recuperação judicial

Renata Oliveira, Cássio Gama Amaral, Carolina Mascarenhas e Leticia Aureliano Florentino
Por atuar como mero intermediário da operação, o representante de seguros não é o titular dos prêmios de seguros, de modo que os valores arrecadados não podem ser utilizados para o fomento de suas atividades ou pagamento de credores.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de junho de 2022

Incorporadoras Imobiliárias: STJ decide se cabe a recuperação judicial

O adquirente de unidade futura e o financiador do empreendimento respectivo que, levando em consideração a adoção do regime de afetação, opte por aplicar seus recursos na incorporação imobiliária terão maior segurança jurídica quanto ao negócio realizado, tendo em vista que a decisão tomada pelo STJ não mitiga o caráter de proteção de regime de afetação em face de eventual pedido de recuperação judicial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de abril de 2022

Crédito com garantia fiduciária de terceiro: sujeição ou não à recuperação judicial do credor respectivo?

Novos julgamentos sobre a situação das garantias de terceiro na recuperação judicial e seus efeitos permitirão verificar se, de fato, há um alinhamento do entendimento da corte superior ao disposto no enunciado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Fianças bancárias e recuperação judicial: novos contornos

O tema ainda divide opiniões e não há um pronunciamento das cortes superiores em caráter vinculante.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de setembro de 2021

CNJ aprova recomendação para padronizar os documentos que instruem pedidos de recuperação judicial

A padronização implementada por esta Recomendação, que segue prática já implementada em outros países, como é o caso dos Estados Unidos, representa um avanço no cenário nacional, tendo em vista que tende a facilitar o exame dos requisitos para autorização de processamento da recuperação judicial.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Primeiros casos de aplicação das novas regras de insolvência transnacional pelo Judiciário brasileiro

A adoção da lei Modelo garante maior segurança jurídica, otimização da representação de credores e partes interessantes, resultando em melhorias econômicas aos interessados e maior previsibilidade para agentes de outras jurisdições.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de julho de 2021

Os contornos do negócio jurídico processual

O instituto do Negócio Jurídico Processual (“NJP”) teve sua adoção formalizada e sistematizada apenas com o advento do novo Código de Processo Civil.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de julho de 2021

CNJ edita resolução para regular protocolo de insolvência transnacional

De acordo com o art. 167-A da LRF, o objetivo das regras de insolvência transnacional é proporcionar mecanismos efetivos para cooperação entre os juízes e autoridades brasileiros e estrangeiros.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de julho de 2021

Novação do plano de recuperação não atinge credores concursais que optaram por não apresentar habilitação retardatária?

No caso, os credores deram início à cumprimento de sentença e recorreram contra decisão que determinou a retificação do cálculo dos seus créditos até a data do ajuizamento da recuperação judicial, para que fosse expedida certidão para habilitação do crédito no juízo da recuperação judicial.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Decisões recentes sobre venda de unidades produtivas isoladas em processos de recuperação judicial

Coincidência ou não, duas decisões recentes a respeito da venda de unidades produtivas isoladas em recuperações judiciais chamaram a atenção dos advogados que atuam com o direito falimentar.