segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

O dano moral na reforma trabalhista. Inconformidade constitucional

O texto atual da denominada reforma trabalhista mantém a tarifação do dano moral impingido ao trabalhador, sendo evidente a sua contrariedade ao artigo 5º, incisos V e X, da Carta da República.