terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Renata Araújo

Migalheira desde novembro/2008.

Sócia no Leite, Tosto e Barros Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de setembro de 2024

A validação trabalhista e tributária da “pejotização” pelo STF

O STF permite a pejotização, ou contratação de trabalhadores como PJ, se legítima e sem burlar leis trabalhistas. Recentemente, decidiu sobre contratos PJ da Rede Globo, refletindo impacto fiscal.