quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Reginaldo Angelo dos Santos
Migalheiro desde agosto/2022.Mestrando em Direito pela EPD/SP. Especialista em Direito Empresarial pela FGV DIREITO/SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
LGPD - Vigilância estatal ou direito à privacidade de dados?
Reginaldo Angelo dos Santos, Sadik Sarkis, Deborah Alessandra de Oliveira Damas e Luisa França Bistene
A utilização de informações pessoais dos cidadãos pelo poder público, longe de ser massiva e geral, deve ser específica e fundamentada, orientada pelos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, e pelos princípios que regem a administração pública, estabelecidos pelo art. 37 do texto constitucional.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
MIGALHAS nº 5.288
... André Luiz Fonseca Fernandes. Neste caso, a moderação é de Reginaldo Angelo dos Santos. (Clique aqui)
Dia 22/2, Cândida Ribeiro Caffé, sócia do escritório Dannemann Siemsen, participa de mesa redonda online "Novo Marco Regulatório do Mercado de Câmbio Brasileiro". Este evento promovido pela Licensing Executives Society - LES Brasil tem como objetivo debater as principais mudanças trazidas pelo Novo Marco Regulatório do Mercado de Câmbio Brasileiro (lei nº 14.286/2021) e os impactos nas transações destes arranjos envolvendo remessa de pagamentos de royalties e afins ao exterior. Mais informações e inscrições,...