Regina Beatriz Tavares da Silva

...a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, alertou para os riscos da autoinseminação, como perfuração do colo do útero e possíveis transmissões de doenças, destacando que doações de sêmen são frequentemente oferecidas via redes sociais, o que aumenta o risco de contaminação com doenças como AIDS e sífilis. Além disso, ressaltou que a ausência de dados do doador, com o desconhecimento da origem genética, pode dificultar futuros tratamentos médicos para as crianças. Segundo Regina, a prática da inseminação caseira, sem regulamentação, gera situações complicadas, como...

... Newton; Fiuza, Ricardo e Zeno Veloso, Código Civil comentado, Regina Beatriz Tavares da Silva (coordenadora), 8ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2012, pág. 432. 2 Segundo, Hugo de Brito Machado, Código Tributário Nacional: anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, 6ª. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Atlas, 2017, pág. 369. 3 Guimarães, Bernardo Strobel (et al.), Comentários à lei das estatais (lei nº 13.303/2016), Belo Horizonte: Fórum, 2019, págs. 375/376) 4 No mesmo sentido: “Pela regra do artigo 68, os contratos das estatais não se subordinam ao regime...

..., direito digital e direito empresarial. Segundo a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação Brasileira de Direito de Família e Sucessões, entre os temas trabalhados pela comissão que podem sofrer alterações no Código Civil estão casamento, união estável, paternidade socioafetiva, pensão alimentícia e heranças. Esteja imerso no tema! Quer entender melhor as mudanças? Não perca o evento online do Migalhas "A Reforma do Código Civil", que acontece no dia 7 de maio, das 9h às 12h30.

... direito digital e direito empresarial. Segundo a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação Brasileira de Direito de Família e Sucessões, entre os temas trabalhados pela comissão que podem sofrer alterações no Código Civil estão casamento, união estável, paternidade socioafetiva, pensão alimentícia e heranças.

... "Memória da pessoa falecida em deepfake de Elis Regina", por Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Webinar Dia 14/8, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui) Mercado de Capitais Tauil & Chequer Advogados e as equipes de Mayer Brown assessoraram...

... Linares e Imke Gerdes, sócios de Baker McKenzie. (Clique aqui) Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados estreia no Spotify. Neste primeiro episódio, a sócia fundadora Regina Beatriz Tavares da Silva conversa sobre as espécies de pensão alimentícia com as advogadas Mônica Del Rosso Scrassulo, Camila Deangelo e Jaqueline S. Vaz Rosa. (Clique aqui) Processo seletivo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está se preparando para receber os futuros estudantes de Direito, dando início ao processo seletivo para o vestibular 2024. As inscrições estarão abertas no período de 1º de agosto a 2 de outubro de 2023. A prova...

... 624pg.), coordenado pela pós-doutora em Direito da Bioética Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), pela advogada familiarista Kátia Boulos e pela professora de Direito Romano Maria José Bravo Boschque, vai para Ludmilla Robert de Paula, Governador Valadares/MG. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma...

... 624pg.), coordenado pela pós-doutora em Direito da Bioética Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), pela advogada familiarista Kátia Boulos, e pela professora de Direito Romano Maria José Bravo Boschque, reúne pesquisas realizadas na Argentina, Brasil, México, Peru e Portugal, apresentando o intercâmbio de experiências sobre tutela da pessoa idosa entre vários países.   De acordo com a OMS, até o ano de 2050 o número de idosos triplicará e passará dos atuais 400 milhões de pessoas para 1.2 bilhões em nível mundial. A entidade também afirma que pelo menos 142 milhões pessoas com mais...

... 624pg.), coordenado pela pós-doutora em Direito da Bioética Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), pela advogada familiarista Kátia Boulos, e pela professora de Direito Romano Maria José Bravo Boschque, reúne pesquisas realizadas na Argentina, Brasil, México, Peru e Portugal, apresentando o intercâmbio de experiências sobre tutela da pessoa idosa entre vários países. A obra é cortesia das coordenadoras. Participe do sorteio! (Clique aqui) Novidades Lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, a obra "Ecocídio", de autoria de Djalma Alvarez Brochado Neto, investiga a evolução...

... 624pg.), coordenado pela pós-doutora em Direito da Bioética Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), pela advogada familiarista Kátia Boulos, e pela professora de Direito Romano Maria José Bravo Boschque, reúne pesquisas realizadas na Argentina, Brasil, México, Peru e Portugal, apresentando o intercâmbio de experiências sobre tutela da pessoa idosa entre vários países. A obra é cortesia das coordenadoras. Participe do sorteio! (Clique aqui) Novidades Lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, a 3ª edição do "Manual de Direito para Startups", coordenado por Erik Frederico...

... 128/2022". Às 10h, no auditório da OAB de Santo Antônio de Pádua. Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia fundadora de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados e presidente da ADFAS, foi entrevistada pela CBN Cuiabá sobre o lançamento do seu livro "Tratado da Pessoa Idosa". (Clique aqui) Software jurídico Preâmbulo Tech estará presente no evento "Inovação e Tecnologia na Área Jurídica", que acontece hoje, das 8h30 às 18h, no Ouro Minas Hotel Belo Horizonte. A empresa apresentará o case de sucesso "Um software jurídico modelado para resultados: Organização, Comunicação e bem-estar", das 11h40 às 12h. Propriedade Intelectual O...

...r lançado o livro "Tratado da Pessoa Idosa", coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), Kátia Boulos e Maria José Bravo Bosch. (Clique aqui) Barcellos Tucunduva Advogados divulgou informativo "CVM divulga Ofício sobre a Resolução 175". (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 17h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, no plenário Evandro Lins e Silva, do evento "Enfrentamento das lideranças femininas na sociedade". Rita Cortez, do AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB,...

... p. 535) Coordenado pela pós-doutora em Direito da Bioética Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), pela advogada familiarista Kátia Boulos, e pela professora de Direito Romano Maria José Bravo Bosch, o livro apresenta o intercâmbio de experiências sobre tutela da pessoa idosa entre vários países. O estudo dedica diversos capítulos ao tema que reflete uma preocupação mundial: a segurança do idoso, abordando o papel das políticas públicas na proteção e projeção da maturidade, o papel do Ministério Público na tutela dos direitos da pessoa com mais de 60 anos, um estudo sobre o sistema protetivo...

...s e Biodireito", em universidades de Portugal e da Espanha. Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS e sócia fundadora do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, é coordenadora geral do congresso. Informações, clique aqui. Escritório L.O. Baptista Advogados realiza, dia 25/4, às 9h30, o evento híbrido "Lei 14.457/22: Como combater o assédio sexual e violência no trabalho?". (Clique aqui) Acontece, de 21 a 24/5, em BH, o "32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA)". Fabricio Soler (Felsberg Advogados) participa de painel dia 23, das 16h15 às 18h. (Clique aqui) Corrida...

... Universidade de Coimbra, em Portugal. Sob a coordenação geral da Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, o evento é gratuito e presencial. Durante o segundo dia do encontro, a sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia,  participará do  como conferencista no painel sobre Bioética e Biodireito nas relações familiares.  Ao final do evento, a Profª Nara também participará da apresentação do livro "Direito, Bioética e Saúde: Estudos em Homenagem à Professora Stela Barbas", obra na qual atuou como uma das organizadoras e é coautora do artigo "Análise das contradições...

... cotas iguais entre ex-cônjuge e companheira do falecido", por Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "Perspectivas do agro para 2023 são otimistas, mas regularidade do Renasem é um dos pontos de alerta", por Isabela Bueno Ojima, Carolina Teixeira Piñeira e Mauricio Pellegrino (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui) - "Como evitar ser vítima de um golpe financeiro: Dicas valiosas para proteger seu dinheiro", por Valdecir Rabelo Filho (VR Advogados). (Clique aqui) - "A hermenêutica jurídica e a suposta benesse aos devedores", por Bruno Maglione (Fernandes, Figueiredo,...

... Código Civil Comentado, 6. ed. rev. e atual. – coordenação Regina Beatriz Tavares da Silva – São Paulo: Saraiva, 2008, p. 493. 7 Código Civil comentado – coordenação Cezar Peluso – 8. ed. rev. e atual. - Barueri, SP: Manole, 2014, p. 557 8 Instituições de direito civil – 18. ed.  rev. e atual. por Caitlin Mulholland - Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 233 9 Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 3. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais – 29. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2013, p. 266 10 Curso de direito civil, v. 3: Contratos. – 8. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016,...

... coordenado por Alicia García de Solavagione, Atalá Correia e Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados). Migalhíssimas Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio representou a seccional na solenidade de posse de Patrícia Cardoso, primeira mulher a ocupar o cargo de defensora pública-geral do RJ. "Hoje, foi um dia histórico na representação feminina na área jurídica. Foi uma grande conquista. E, esperamos que, cada vez, fique mais frequente a presença de mulheres em cargos de Poder", afirmou Ana Tereza. Avelar Advogados divulgou a 44ª edição...

... inscrições, clique aqui. Em entrevista ao jornal O Globo dia 6/1, Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados) fala sobre exposição de conversas privadas, como aconteceu com Luana Piovani e Pedro Scooby. (Clique aqui) Barcellos Tucunduva Advogados divulgou o informativo "Resolução BCB 277 - Disposições normativas e dos procedimentos relativos ao mercado de câmbio". (Clique aqui) Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou "Informativo | Contencioso e Arbitragem". (Clique aqui) Cruz, Gregolin e Amaral Sociedade de Advogados divulgou informe sobre "Declaração de Não Ocorrência de Operações...

...a contratos de franquia'; entre outros. Sócia fundadora de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, Regina Beatriz Tavares da Silva foi entrevistada pela revista "Cartórios com Você", uma publicação da Anoreg/SP e Sinoreg/SP, para abordar sobre a inseminação caseira, procedimento que, embora sem respaldo médico e/ou jurídico, cresce no Brasil. (Clique aqui) Treinamento TL Educ está com a agenda de 2023 aberta para os cursos de treinamento in company de profissionais jurídicos. Entre os dias 12 e 14/12, das 11 às 16h, os advogados Manuela Lourenção e Thiago Trung, fundadores do TL Educ, estarão com uma sala de Teams...

... LGPD". (Clique aqui) Amanhã, a sócia fundadora do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, Regina Beatriz Tavares da Silva, participa do evento "Aspectos Atuais das Relações Familiares", realizado pela ADFAS, na Faculdade de Direito da USP. O evento presencial acontece das 9 às 11h, com coordenação de Celso Campilongo e Regina Beatriz Tavares da Silva, e contará com dois painéis intitulados "Divórcio e separação" e "União Estável". (Clique aqui) BMA Advogados promove amanhã, de forma presencial, no escritório de SP, o evento "ICMS em foco: A importância do planejamento tributário na avaliação da malha logística". O encontro abordará...

..., clique aqui. Dia 10/11, a sócia fundadora do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, Regina Beatriz Tavares da Silva, participa do evento "Aspectos Atuais das Relações Familiares", realizado pela ADFAS, na Faculdade de Direito da USP. O evento presencial acontece das 9 às 11h, com coordenação de Celso Campilongo e Regina Beatriz Tavares da Silva, e contará com dois painéis intitulados "Divórcio e separação" e "União Estável". (Clique aqui) Sócio fundador da banca Lopes Pinto Advogados Associados e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Alessander Lopes Pinto participou, como membro da delegação...

... auditório da FAECAD/CGADB, RJ. Sócia fundadora do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, Regina Beatriz Tavares da Silva participa, amanhã e sexta-feira, do "Seminário Nacional do Notariado". O painel, que será realizado no Hotel Wish, em Natal/RN, debaterá as mais novas disposições e aspectos polêmicos da união estável e nomeação de inventariante na atividade notarial. (Clique aqui) Eliane Carvalho, do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das convidadas da "20th ICC Miami Conference on International Arbitration", que acontece entre amanhã e domingo, nos EUA. A advogada será palestrante do painel "Thinking...

... Maranhão)" e celebra os 20 Anos do Código Civil Brasileiro. Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia fundadora do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, apresenta, dia 20, a partir das 14h30, o tema "A Família no Código Civil e as Teses de Repercussão Geral do STF". (Clique aqui) Dia 11/10, a sócia do escritório Dannemann Siemsen, Ana Claudia Mamede Carneiro, palestrou no webinar "Bioprospecting, access and benefit sharing in developing countries, 30 years on", evento promovido pelo "Licensing Executive Society International Life Sciences Committee" para seus associados. Em pauta, questões relacionadas à Convenção...

... "Responsabilidade Social e Saúde". Sócia fundadora do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, Regina Beatriz Tavares da Silva, que também é presidente da ADFAS, debate, ao lado de grandes especialistas, a temática nas principais áreas da bioética e do biodireito, em especial em seus aspectos correlatos à família. (Clique aqui) As advogadas Daniela Colla e Beatriz Dornelas, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, estarão presentes no "Trends Brasil Conference", para debater sobre o mercado da música no Brasil. O evento ocorrerá entre os dias 19 e 21/10, no RJ. (Clique aqui) A AASP, em parceria com o IBDA...

... Paulista da Propriedade Intelectual, dia 20/9. (Clique aqui) Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados) foi entrevistada recentemente por Artur Filho, da Rádio Justiça, sobre a união estável e as confusões que podem ocorrer entre essa entidade familiar e o namoro. (Clique aqui) Dia D Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove, dia 17/9, às 9h30, o "Dia D", que terá como objetivo a visitação ao campus, além de disponibilidade para conversas com os docentes sobre as carreiras jurídicas. (Clique aqui) Estado Democrático Hoje, das 11 às 18h, no "VII Colóquio da Comissão de Direito...

... apadrinhamento civil", dia 2/9, às 16h. Sócia fundadora do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, Regina Beatriz Tavares da Silva participará, dias 8 e 9/9, do "I Congresso Estadual de Direito de Família e das Sucessões", realizado pela ADFAS e pelo Diretório Acadêmico do Curso de Direito da Universidade de Pernambuco. (Clique aqui) Juliana Abrusio, sócia da área de Direito Digital e Proteção de Dados do escritório Machado Meyer Advogados, foi nomeada presidente da Comissão de Estudos em Economia Digital e Regulação, do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. A vice-presidente é Milena Forio, superintendente...

... entrevista publicada no jornal O Estado de S.Paulo de 3/8, Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados) explica os riscos legais da inseminação caseira. (Clique aqui) Barcellos Tucunduva Advogados divulgou informativo sobre "MP da securitização é convertida em lei". (Clique aqui) Controladoria jurídica Amanhã, das 19 às 22h, acontece a 65ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui) Digitalização AASP ficará até amanhã em Mogi Mirim com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas mediações do Fórum Cível...

... união estável e namoro? A principal delas, segundo a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), é que a união estável gera efeitos jurídicos. Para a especialista, para que o namoro não gere esses efeitos, deve ser feita uma declaração, que é um meio de prova para que namorados não sejam confundidos com companheiros. {EMBED_YOUTUBE_533} A advogada explica que o namoro é uma relação de amor, mas não é uma relação jurídica. “Por isto namoro não pode gerar os efeitos de uma união estável. E a declaração de namoro só tem validade se efetivamente retrata uma situação de namoro”, disse. Para...

... respectivamente. (Clique aqui) Sócia fundadora do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, Regina Beatriz Tavares da Silva foi entrevistada por Sergio Duarte, da Rádio Justiça. (Clique aqui) BMA Advogados divulga seu "Relatório de Responsabilidade Social 2021". Esta é a primeira edição após a adesão do escritório ao Pacto Global da ONU. Além de compartilhar as ações de transformação social que realizaram e apoiaram no ano passado, o relatório reitera o compromisso da banca de fazer do Pacto Global – e de seus princípios universais e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (Clique aqui) Jose Anchieta...

... aqui) - "Os riscos da supressão do instituto da separação", por Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "Hidrogênio verde: futuro protagonista da matriz energética nacional", por Alysson Nascimento (Lobo de Rizzo Advogados). (Clique aqui) - "Acesso à informação no contrato de consumo", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa. (Clique aqui) - "Conheça 5 tendências de atuação para profissionais do Direito em 2022", por Andreia Cristina Andreatta (Preâmbulo Tech). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores...

... "Tratado da União de Fato" (Almedina - 892p.), coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), Atalá Correia e Alicia García de Solavagione, vai para Débora Nascimento da Costa Durães, de Sertãozinho/SP. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas...

... "Tratado da União de Fato" (Almedina - 892p.), coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), Atalá Correia e Alicia García de Solavagione, apresenta estudos sobre essa relação familiar no cenário internacional de nove países em três continentes - América, Europa e África - que partilham da mesma base jurídica. A proliferação da união de fato denota sua importância no Direito de Família, no Direito das Sucessões e em outras áreas correlatas, exigindo o diálogo entre os distintos sistemas adotados na sua regulamentação para o indispensável aprimoramento e o entendimento deste...

... "Tratado da União de Fato" (Almedina - 892p.), coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), Atalá Correia e Alicia García de Solavagione, apresenta estudos sobre essa relação familiar no cenário internacional de nove países em três continentes - América, Europa e África - que partilham da mesma base jurídica. Concorra a um exemplar! (Clique aqui) Novidades A obra "Resolução de Conflitos em Contratos de Seguros e Resseguros", coordenada por Ronaldo Guimarães Gallo e Walter A. Polido, é mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) "Direito...

... "Tratado da União de Fato" (Almedina - 892p.), coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), Atalá Correia e Alicia García de Solavagione, são apresentados estudos sobre essa relação familiar no cenário internacional de nove países em três continentes - América, Europa e África - que partilham da mesma base jurídica. Concorra a um exemplar! (Clique aqui) Novidades Amanhã, a partir das 18h, na Livraria Martins Fontes (Avenida Paulista, 509), acontece o lançamento da obra "Código Florestal Comentado" (Editora Mizuno), de autoria de Antonio de Azevedo Sodré e coautoria de Helena...

... anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados (Clique aqui) "A índole natural da ciência é a longanimidade." Machado de Assis Patentes Na tarde de hoje, os ministros do STF devem enfrentar um assunto tormentoso: a extensão de prazo para a vigência de patentes em caso de demora na apreciação do pedido pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Estão em jogo mais de 30 mil patentes e cifras bilionárias. (Clique aqui) Liberdade de (ir ao) culto Hoje a sessão plenária do STF deve ser aberta com o julgamento de ações que...

... diversas e insegurança jurídica, conforme aponta a professora Regina Beatriz Tavares da Silva, em seu instigante texto “A frouxidão dos requisitos da união estável e a equiparação de seus efeitos aos do casamento no Direito Brasileiro”, acessível no Tratado da União de Fato, recentemente lançado pela editora Almedina do Brasil, em parceria com a ADFAS. No Direito português, contrariamente ao Direito Brasileiro, há cautela quanto a equiparação aos efeitos do casamento, pois são institutos jurídicos com natureza distinta (manifestação versus declaração solene de vontade), viabilizando assim o que é imprescindível à...

... Família e das Sucessões", pela Editora Almedina, coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva, Atalá Correia e Alicia García de Solavagione. O livro bilíngue português/espanhol contempla estudos atualizados sobre a relação familiar no Brasil e em mais oito países que comungam da mesma base jurídica. (Clique aqui) Migalhíssimas O escritório Marcelo Tostes Advogados realiza hoje o webinar "LGPD LIVE: Esclarecimentos práticos para gestão da sua empresa". O evento é online e gratuito e terá a mediação da coordenadora de Tributário e LGPD, Camila Morais Leite. (Clique aqui) Hoje, às 17h, o advogado Rodrigo Faucz...

... ser havido somente como meio de prova, como sempre afirmou Regina Beatriz Tavares da Silva, desde os idos de 2003, já que esse termo não cria ou modifica uma relação jurídica, exatamente porque o namoro não tem esta qualidade, sendo também observada a sua contestabilidade, mesmo que o termo seja lavrado por instrumento público. Especificamente sobre o contrato de coparentalidade, não só há um problema de eficácia, pela natureza das relações jurídicas, mas, no afã de se distanciar da união estável e de seus efeitos patrimoniais (intervivos ou sucessórios) e extrapatrimoniais (como o dever de alimentos), a declaração...

...e amantes não têm direito à pensão previdenciária. Em artigo, Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, explica o caso. (Clique aqui) Precatórios O advogado Francisco A. Fabiano Mendes, do escritório Fabiano Mendes Advogados, traz uma reflexão sobre precatórios. (Clique aqui) Governança corporativa Os aspectos históricos da governança corporativa no Brasil denotam a preocupação com a proteção dos acionistas minoritários e a concentração de capital, segundo Nathália Amorim Pinheiro, advogada do escritório Amaury Nunes & Advogados Associados. (Clique aqui)...

...m argumentos que são apresentados pela presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva. Na primeira sessão de julgamento, ocorrida em 25 de setembro de 2019, os ministros Alexandre de Moraes, relator, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes proferiram votos fundamentados na impossibilidade constitucional e infraconstitucional de reconhecimento de duas uniões estáveis concomitantes. O ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, abriu divergência pela atribuição de direitos previdenciários ao concubino. Regina Beatriz analisa cada um dos votos...

...s atua como amicus curiae, sendo representada pela presidente, Regina Beatriz Tavares da Silva. (Clique aqui) Imunidade - Entidades beneficentes Plenário virtual do STF julgará a partir do dia 18 os embargos de declaração opostos na ADIn 4.480, que trata da imunidade de entidades beneficentes. Veja a análise das advogadas Flavia Regina de Souza Oliveira e Ariane Guimarães, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. (Clique aqui) Cobrança indevida TJ/GO majorou a condenação imposta a um banco que cobrou consumidor por serviços que não contratou. O escritório Cardoso Ramos Advocacia atua pela...

...as licitações públicas. (Clique aqui) Pensão previdenciária Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, destaca que não há apoio jurídico e tampouco da teoria da psicanálise à atribuição de pensão por morte de amante, com o respectivo rateio em relação ao companheiro sobrevivente e aos filhos menores ou deficientes do falecido. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. WEBINAR MIGALHAS LGPD - Impactos trabalhistas Para discutir os impactos...

... Atalá Correia UNI7 – CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE SETEMBRO – Regina Beatriz Tavares da Silva EPM – ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA – Aguilar Cortez Os objetivos deste Congresso Internacional da ADFAS foram alcançados com total êxito.  A inovação da ADFAS na opção monotemática do tema da UNIÃO DE FATO NO CENÁRIO INTERNACIONAL surtiu os melhores resultados.  Certamente, estamos agora nutridos dos conhecimentos necessários para nos livrarmos do anestesiamento causado pelo romanticismo da Lei 9.278/1996, que, com requisitos frouxos – o objetivo de constituição de família numa relação duradoura, pública e contínua...

Quarta-Feira, 3 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.865.Fechamento às 09h55.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ratc & Gueogjian Advogados (Clique aqui) "Negar é ainda afirmar."Machado de AssisQuarentena Já que a lei é para todos, a Comissão de Ética da Presidência da República disse o óbvio: que Sergio Moro não poderá advogar pelos próximos seis meses. O ex-juiz Federal e ex-ministro pode, todavia, dar aulas e escrever artigos, como o de hoje n'o Globo. Pode também participar de lives, como é o caso do webinar que participará logo mais, às 15h, com Murillo...

... 2004, p. 332; SILVA, 2016, p. 1.597). Assim, entendemos, com Regina Beatriz Tavares da Silva, que, "embora o direito à contestação da relação de filiação não possa caber indiscriminadamente a qualquer pessoa, se o filho é oriundo de casamento, esse direito não deve ser tido como privativo do marido", deve também ser atribuído ao companheiro, ao próprio filho e ao pai consanguíneo, em virtude do princípio constitucional da igualdade entre os filhos e da verdade real nas relações de filiação. Há na jurisprudência posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à ampliação do rol de legitimados a contestar a filiação oriunda...

Terça-Feira, 28 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.840.Fechamento às 11h53.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ATIVOS Administração Judicial e Consultoria Empresarial (Clique aqui) "Há coisas que, quando publicadas, ficam agarradas à alma e coladas à pele da vítima; e haverá ocasiões em que a vítima se não livre delas, mesmo conseguindo mudar de pele e de alma."Olavo Bilac"Ora (direis) ouvir inquérito"Celso de Mello autoriza instauração de inquérito para apuração de fatos noticiados por Sergio Moro. Assim como as CPIs, sabe-se como uma coisa dessas...

... promove o webinar "Reparação de Danos por infidelidade", com Regina Beatriz Tavares da Silva. Inscreva-se! (Clique aqui) Novidade"Direito Processual do Trabalho" é referência doutrinária na área de processo trabalhista, proporcionado formação sólida aos estudantes de Direito. A obra que já está em sua 42ª edição, de autoria de Sergio Pinto Martins, é uma publicação Saraiva Jur. (Clique aqui)Acervo online O IASP disponibilizou novos vídeos gratuitos em seu acervo online. Acesso liberado gratuitamente até dia 30/4. (Clique aqui) CursoNo dia 16/4, das 9h30 às 12h, acontecerá a 1ª edição do curso online sobre o "CPJ...

... confira-se: Maria Helena Diniz (Código Civil Comentado. 9ª ed. Regina Beatriz Tavares da Silva (coord). São Paulo: Saraiva, 2013, p. 222) e Humberto Theodoro Júnior (Comentários ao Código Civil. 2ª. ed. Volume II. Tomo II. Sálvio de Figueiredo Teixeira (coord.). Rio de Janeiro: Forense, 203, p. 275). 5 Há, por certo, desdobramentos e detalhes no tema que transbordam o limitado gabarito do presente ensaio. 6 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Parte Geral. São Paulo: RT, 2012, tomo VI, p. 317). 7 OLIVA, Milena Donato. Teoria Geral do Direito Civil. org. Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro,...

... o que se vê nos comentários ao novo Código Civil feito por Regina Beatriz Tavares da Silva que expressamente menciona: Essa nova causa terminativa é fundada no instituto da morte presumida. Em caso de desaparecimento do cônjuge, como de qualquer pessoa, faz-se necessário o procedimento de ausência, de modo que a inexistência daquela causa terminativa, na legislação anterior, obrigava o cônjuge do ausente a iniciar tal procedimento e também o de divórcio; bis in idem, certamente desnecessário. O argumento de que são raros os casos de ausência não é aceitável, já que o Direito deve regular também os fatos menos comuns,...

...s diversas alterações, por meio de sua presidente nacional, Regina Beatriz Tavares da Silva, e pelo vice-presidente da seção de Pernambuco, Venceslau Tavares Costa Filho.  Em seu parecer, a associação sugeriu a inclusão da ação de separação ao lado da ação de divórcio e da ação de dissolução da união estável; a inclusão do privilégio de foro para a mulher vítima da violência doméstica; a inclusão da intervenção do MP; e a supressão da competência das varas especializadas em violência doméstica para o julgamento de ações de separação, divórcio e dissolução de união estável - como previa o texto original do PL 510/19. Enquanto...

... Alberto Toron, Samantha Meyer-Pflug Marques, Ruy Altenfelder, Regina Beatriz Tavares da Silva, Tales Castelo Branco, Kiyoshi Harada, Dirceo Torrecilhas, Marilene Talarico Martins Rodrigues, Lenio Streck, Angela Vidal da Silva Martins, Ana Regina Campos de Sica, Maurício Prazak, Leonardo Garbin, Pierpaolo Bottini, Marco Aurélio Florêncio Filho, Juliana Abrusio, Cristiano Maronna, Elias Assad, Carmen Sílvia Valio, Fernanda Marinela, Tatiany Ramalho, Fábio Simantob, Roberta Amorim Dutra, Ricardo Breier, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho e eu mesmo, em que o tema foi amplamente debatido. Ora, no momento em que o julgamento...

...a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, enfatizou a inviolabilidade e a dignidade da vida humana, inclusive da vida embrionária. (Clique aqui) Benefícios Recentemente, a lei estadual 19.890/19, do Paraná, revogou previsão de norma anterior que garantia aos servidores públicos do Estado o recebimento da chamada licença especial indenizada. O advogado Marcio Alexandre Cavenague, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, explica que o benefício, até a data em que a lei passou a vigorar, é um direito adquirido que não pode ser suprimido. (Clique...

...a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, pós-doutora em Biodireito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que enfatizou a inviolabilidade e a dignidade da vida humana, inclusive da vida embrionária. “Não se pode fazer uma afirmação absoluta de que embrião não tem vida, e que esta só existe após a implantação do embrião no ventre materno. Existem muitos aspectos a serem debatidos sobre a reprodução assistida, a criação de um ser perfeito para doar partes do corpo ao irmão, é apenas um deles. A reprodução assistida precisa ser regulada em lei na sua...

... obrigações 2ª parte. Atualizado por Carlos Alberto Dabus Maluf e Regina Beatriz Tavares da Silva. 35ªed. São Paulo: Saraiva, 2007. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: contratos - declaração unilateral de vontade - responsabilidade civil. Atualizado por Caitlin Mulhol-land. 21.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. POTHIER, Robert Joseph. Tratado das obrigações. Campinas: Servanda Editora, 2001. SALOMÃO FILHO, Calixto. Função social do contrato: primeiras anotações. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, out/dez. 2003. n.132, out/dez. 2003, p. 07. TEIXEIRA,...

... dispositivos de segurança por elas utilizados. A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, avalia a nova legislação de forma positiva. Para ela, essa é mais uma medida importante em combate à violência doméstica: “o agressor sentirá a dor no bolso pelo que fez". Confira a explicação da especialista: Mudança importante Segundo a advogada, a modificação da lei 11.340/06, acrescentando um § 4º em seu artigo 9º é muito importante porque elimina qualquer dúvida sobre a punição civil do agressor consistente no pagamento de indenização pelos danos...

... Especializada, responde. (Clique aqui) Violência domésticaA advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, avalia a recente mudança na lei Maria da Penha, que obriga agressor de violência doméstica a ressarcir o SUS por tratamento de vítima. Para a especialista, o "ofensor deve sentir no bolso". Confira a entrevista concedida ao Migalhas. (Clique aqui) Lei Maria da Penha Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata dos novos rumos que foram dados à lei Maria da Penha, que vem sendo alterada com o objetivo de proteger cada...

... manifestou contra a medida, o mesmo posicionamento apresentado por Regina Beatriz Tavares da Silva, representante da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões. "Não é necessariamente correto que a afetividade no plano dos fatos deva ser reconhecida no plano do Direito como formadora de laços jurídicos; se assim fosse toda forma de afetividade traria consigo o fardo de uma obrigação jurídica e, portanto, total insegurança jurídica estaria implementada em nosso país." Relator O ministro Alexandre de Moraes negou provimento ao recurso, contra a divisão da pensão por morte. Moraes negou que as duas uniões...

... fornecedor de serviços ou de produtos de se defender”, afirmou Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente Nacional da ADFAS. A presidente explica que as iniciativas são ilegais, já que não é dado ao Judiciário o poder de legislar. A associação esclarece que o casamento é um processo solene que gera consequências jurídicas, não podendo ser admitido um desfeito numa penada unilateral e meramente cartorária. “Como você se sentiria ao chegar em casa e saber que seu cônjuge foi ao cartório onde se casaram e “decretou” que você é agora divorciado(a)? Que seu cônjuge, por vontade unilateral, alterou o seu estado civil...

... ou companheiro sobrevivente – com o cúmplice do adultério? Regina Beatriz Tavares da Silva, da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, traz sua visão sobre o assunto. (Clique aqui) Valoração da prova – Recurso especial Tarcilla Pereira Faria, do escritório Jacó Coelho Advogados, destaca ser de suma relevância às partes litigantes a oportunidade de terem suas causas reanalisadas por meio da revaloração das provas pelo STJ, evitando-se assim julgamentos equivocados, realizados por meio de má apreciação das provas produzidas. (Clique aqui) Mundo dos negócios Contrato de trespasse - já ouviu...

...o do Direito de Família e das Sucessões. Sob coordenação de Regina Beatriz Tavares da Silva e Ursula Basset, e com artigos de autores de diversos países, trata-se de uma indispensável leitura para a compreensão dos diversos – e contemporâneos – problemas desse campo. Mais do que isso, a obra consagra a união intelectual de uma miríade de juristas em prol da racionalização do Direito de Família, extremante desgastado nos últimos anos em virtude de uma série de inciativas acadêmicas e legislativas desastrosas. Pela RT, Rodrigo da Guia Silva publicou Enriquecimento sem causa: as obrigações restitutórias no Direito Civil....

...Pinho, Belém/PA - Família e Pessoa: Uma Questão de Princípios , 'Regina Beatriz Tavares da Silva & Ursula Cristina Basset ' - YK Editora Lygia Helena Fonseca Bortoluci, São Paulo/SP - Execução Fiscal, 'Paulo Cesar Conrado' - Editora Noeses Manoela De Araujo Silva Rodriguez Garcia, São Paulo/SP - Inovação no Brasil - avanços e desafios jurídicos e institucionais, 'Orgs: Diogo R. Coutinho, Maria Carolina Foss e Pedro Salomon B. Mouallem' - Editora Blucher Marcela Torres, Nova Era/MG - Guia Prático das Ações, 'João Paulo Oliveira Dias de Carvalho' - Editora JH Mizuno Marcelene G....

...fecundação "in vitro" é uma técnica realizada em laboratório (Regina Beatriz Tavares da Silva. Responsabilidade civil na reprodução assistida. In: TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz (coord.), Responsabilidade civil: responsabilidade civil na área da saúde. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 238)" (TJ-SP; Ap 1004019-59.2015.8.26.0114; Relator: Luiz Antônio de Godoy; 1ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 04/08/15) Por certo, este atual entendimento se mostra equalizado com o regramento jurídico vigente. Ora, se não cabe ao plano de saúde, mas sim ao médico, a escolha pela...

...pela vítima (Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo - Regina Beatriz Tavares da Silva (coord.) - São Paulo. Saraiva. 2009, p. 159). Atente-se para o fato de que o acórdão admite o tratamento da questão sob a égide do Código do Consumidor e, assim, a responsabilidade objetiva. Mesmo assim, em uma hermenêutica acuradíssima, concluiu que o cirurgião agiu como deveria agir: não prometeu resultados, aplicou tudo o que havia de melhor a seu alcance, enfim, fez o que podia fazer, e a cirurgia poderia ter atingido o êxito almejado pela paciente, caso não houvesse alguns...

...Responsabilidade Civil na Internet e nos demais meios de comunicação, coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva e Manoel J. Pereira dos Santos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 18 Artigo 15, caput, do Marco Civil da Internet. 19 Terminal, segundo o Marco Civil da Internet, em seu artigo 5°, inciso II, é o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet, como tablets e celulares. 20 Artigo 13, caput, do Marco Civil da Internet 21 Artigo 5°, inciso IV, do Marco Civil da Internet 22 Marcel Leonardi observa que o jargão informático consagrou a utilização do termo...

... Internet e nos demais meios de comunicação, coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva e Manoel J. Pereira dos Santos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.3 Artigo 15, caput, do Marco Civil da Internet.4 Terminal, segundo o Marco Civil da Internet, em seu artigo 5°, inciso II, é o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet, como tablets e celulares.5 Artigo 13, caput, do Marco Civil da Internet6 Artigo 5°, inciso IV, do Marco Civil da Internet7 Marcel Leonardi observa que o jargão informático consagrou a utilização do termo "provedor de hospedagem", tradução direta da expressão "hosting provider"...

...Laurentino/SC - "Código Civil Comentado - 9ª edição", Coord. Regina Beatriz Tavares da Silva - Editora Saraiva Jamile Fortunato Barroso Alves, advogada, Carnelo e Alves Advogados Associados, Ipatinga/MG - "Manual de Defesa da Concorrência - Política, Sistema e Legislação Antitruste Brasileira", José Matias-Pereira - Editora Atlas Janaina Carolina da Silva Carvalho, estagiária, Carvalho Advogados Associados, Carapicuíba/SP - "Direito Civil em Mapas Mentais - v. 3", Marcelo Leite e Thiago Strauss - Editora Impetus Jaqueline da Silva Stein, sócia, Stein & Schulz Advogados,...

...Direito de Família e das Sucessões" (v.2 - 382p.), coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto, uma gentileza da Editora Saraiva.Os temas desenvolvidos nesta obra abordam as questões mais atuais e polêmicas do direito de Família e do Direito das Sucessões, com atenção aos aspectos civis, processuais e notariais. Responsabilidade e afetividade nas relações de família, guarda compartilhada e alienação parental, pensão alimentícia - inclusive com as últimas novidades sobre a sua fiscalização e execução -, pactos patrimoniais no casamento, na...

...elucidar questões inéditas na doutrina notarial, dentre eles, Regina Beatriz Tavares da Silva, Maurício Zockun, Ivan Jacopetti do Lago, Juliana Junko Edagi, Mauro Barrionuevo Bertochi, Alison Cleber Francisco, Gladys Andrea Francisco Caltram, além da doutrina estrangeira que segue a mesma linha". Mateus Brandão Mchado__________ Ganhador : Antonio Braga Castelo Branco, advogado em Teresina/PI __________

Assembleia Geral para eleições dos membros ocorre no próximo dia 5....

...Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Regina Beatriz Tavares da Silva, afirma que a união poliafetiva é um estelionato jurídico. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Vaticano Julgamento de Paolo Gabriele é retomado e ex-mordomo do Papa Bento XVI se declara inocente das acusações de furto de documentos sigilosos do pontífice. (MI - clique aqui) Segurança nacional Empresa chinesa Ralls Corp aciona Obama por proibir compra de fazendas eólicas em território americano por razões de segurança nacional. (MI - clique aqui) Detalhista Jornal...

...Beatriz Tavares da Silva;O Código Civil Comentado, coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva, é dividido em tópicos, o que facilita sua consulta: histórico, doutrina, enunciados das jornadas do Conselho da Justiça Federal, súmulas, julgados e direito projetado. Nesta 8ª edição são examinadas as alterações da legislação civil, apresentando jurisprudência atualizada, com as mais recentes interpretações dos artigos nos planos constitucional e infraconstitucional. Dez renomados juristas examinam minuciosamente os 2.046 artigos do Código Civil, assim como a Lei de Introdução às...

...sua firmeza obrigacional (in Código Civil Comentado. Coord. Regina Beatriz Tavares da Silva. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 619 - sublinhei). Doutrinando acerca da matéria, o notável Sérgio Cavalieri Filho complementa, aduzindo que Risco e mutualismo jamais andarão juntos sem a boa-fé. Onde não houver boa-fé o seguro se torna impraticável. Se nos fosse possível usar uma imagem, diríamos que a boa-fé é a alma do contrato de seguro, o seu verdadeiro sopro de vida. E assim é em decorrência de suas próprias características, já examinadas: se o seguro é uma...

...obra "Divórcio e Separação" (Saraiva - 2ª edição - 220p.), de Regina Beatriz Tavares da Silva, vai para Henrique de Lima Coletti, advogado em Itatiba/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Mâncio Lima AM/ItacoatiaraBA/Barra BA/Jussari GO/Nova Roma MA/Tuntum MA/Viana PE/Cabrobó PR/Cidade Gaúcha RJ/AperibéRS/Barra do Rio Azul SC/Presidente...

...deixar de lado a responsabilidade, a liberdade e a dignidade.Sobre a autora :Regina Beatriz Tavares da Silva é doutora e mestre em Direito Civil pela USP. Coordenadora e professora dos cursos de pós-graduação e Educação Continuada em Responsabilidade Civil da GVlaw. Coordenadora e professora dos cursos especializados emDireito da Família e Direito das Sucessões da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Presidente da Comissão de Direito da Família do IASP. Advogada.__________Ganhador : Henrique de Lima Coletti, advogado em Itatiba/SP __________ __________ Adquira já um...

...obra "Divórcio e Separação" (Saraiva - 2ª edição - 220p.), de Regina Beatriz Tavares da Silva, traz uma análise completa das alterações realizadas pela EC 66/10. Um exemplar foi doado pela editora. Concorra. (Clique aqui) Lançamentos Acontece, amanhã, o lançamento do livro "König", de Ana Rita Petraroli, da banca Petraroli Advogados Associados. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi Alphaville (alameda Rio Negro, 111, Barueri/SP), a partir das 19h30. No dia 6, o evento será em Mococa/SP, na Livraria Tulipas (rua Costa Pereira, 50), a partir das 18h. A Editora...

...comportamento assumido, ou o evento lesivo (Código civil comentado, coord. Regina Beatriz Tavares da Silva. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 819). No presente caso, não se pode deixar de levar em consideração que, por um lado, o autor já ganhou inúmeros prêmios na qualidade de fotógrafo, tendo granjeado reputação e renome entre os seus pares, de modo que o lançamento de material fotográfico pelo réu, sem a divulgação de sua identidade, é suscetível de lhe causar um abalo maior à honra e à dignidade profissional, repercutindo-se de uma forma especialmente negativa em sua esfera...

...8ª edição do título "Código Civil Comentado", coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva. A nova edição contempla as recentes modificações de artigos do CC. A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar o livro "Processo Penal", de Gustavo Badaró. A obra alia a teoria e a prática, com exemplos que facilitam a compreensão da matéria. A Editora Lex acaba de lançar a "Coleção de Bolso 2012". Com 17 volumes, a coleção apresenta as principais leis brasileiras. Migalhíssimas Hoje, das 19 às 22h30, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia...

...de Família e das Sucessões" (Saraiva - 367p.), organizada por Regina Beatriz Tavares da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto. (Clique aqui) Sorteio de obra : O livro "Comentários ao Código de Processo Civil" (GZ), de autoria dos professores Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim e Araken de Assis, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, vai para Brunno Prado Viggiano, advogado da Fundação João Paulo II, de Cachoeira Paulista/SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac...

...Direito de Família e das Sucessões" (367p.), organizada por Regina Beatriz Tavares da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto deita olhares cuidadosos sobre tópicos candentes. Clique aqui para saber mais sobre a obra e após a leitura da resenha de Roberta Resende, concorra a um exemplar-cortesia da Editora Saraiva. Vantagens da logística jurídica O advogado José Jeronimo Reis, diretor administrativo da Inove Logística Jurídica, explica as vantagens da contratação de empresas de logística jurídica para terceirização das atividades operacionais e meramente executivas dos atos...

...prática, Agá Júris, 2000, p. 45). (Grifou-se). Acerca do tema, Regina Beatriz Tavares da Silva acentua que: "Os dois critérios que devem ser utilizados para a fixação do dano moral são a compensação ao lesado e o desestímulo ao lesante. Inserem-se nesse contexto fatores subjetivos e objetivos, relacionados às pessoas envolvidas, como análise do grau da culpa do lesante, de eventual participação do lesado no evento danoso, da situação econômica das partes e da proporcionalidade ao proveito obtido com o ilícito". (Novo Código Civil comentado, São Paulo: Saraiva, 2002, p. 841)....

...Associados, Porto Alegre/RS - "A Emenda Constitucional do Divórcio", Regina Beatriz Tavares da Silva - Editora Saraiva Jussara Valente Fernandes Secco, Florianópolis/SC - "Resumo de Direito Previdenciário - 2ª edição", Hugo Goes - Editora Ferreira Jussara Weber, Campo Grande/MS - "Acesso à Justiça", Leslie Shérida Ferraz - Editora FGV Juventino Oscar Correa dos Santos, técnico, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG - "Português FGV - Provas Comentadas - 2ª edição", Décio Sena - Editora Impetus Kalyne Naves Guimarães, estudante, Goiânia/GO - "Crimes de Trânsito -...

...comportamento assumido, ou o evento lesivo (Código civil comentado, coord. Regina Beatriz Tavares da Silva. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 819). Por esses motivos, afigura-se medida de inteira justiça fixar a compensação pecuniária em montante equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), acolhendo-se o recurso do Autor, acrescido de juros, a contar da data do ilícito, e, de correção monetária, a contar da data da publicação deste acórdão, em Sessão. DECISÃO Nos termos do voto do Relator, decidiu a Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e...

...completa Regina Beatriz. Clique aqui para ver na íntegra o parecer de Regina Beatriz Tavares da Silva ______________ Leia mais 12/5/10 - Estatuto das Famílias é discutido hoje na Câmara dos Deputados - clique aqui. 31/8/09 - Comissão aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias - clique aqui. ______________ _____________

...rejeição completa do PL denominado Estatuto das Famílias. Segundo Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto, o PL viola os princípios constitucionais e não oferece proteção à família, à criança e ao adolescente. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Auditoria Uma auditoria revelou que as cortes na Inglaterra e no País de Gales devem 1,3 bi de libras esterlinas em multas não pagas. O Ministério da Justiça afirmou que "muitos tribunais têm dificuldades em administrar suas finanças". (MI - clique aqui) Cultura judicial...

Foi realizado, na sede da AASP, nesta quarta-feira, 5/8, o evento de lançamento da Revista do Advogado nº 104, que presta homenagem à Profa. Esther de Figueiredo Ferraz, falecida em 23/9/2008, aos 93 anos....

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 11.340/2006 2ª Edição" (Editora Método – 160 p.), de Luiz Antônio de Souza e Vitor Frederico Kümpel, que oferece dois exemplares para sorteio entre os migalheiros. Sobre a obra : "Os autores, além de analisar todos os artigos dessa lei, vão mais longe e aprofundam-se em temas correlatos de extrema importância para o entendimento da referida lei, como as distinções entre união estável, namoro e concubinato, e a proteção que merecem as uniões homoafetivas. Assim, meus cumpr...

Lançamento GVlaw e Editora Saraiva lançam 3 novas obras Os novos livros lançados pela GVlaw e pela Editora Saraiva tratam das relações entre direito e analisam as tendências jurisprudenciais relacionadas à responsabilidade civil e aos crimes econômicos. Respectivamente os títulos são: "Direito e Conjuntura", de José Eduardo Faria; "Responsabilidade Civil e sua Repercussão nos Tribunais", organizado por Regina Beatriz Tavares da Silva, e "Crimes Econômicos e Processo Penal", que conta com a coordenação dos professores Theodomiro Dias Neto, Celso Vilardi, Flávia Rahal e os artigos dos profes...

MIGALHAS nº 1.724

Série GVlaw GVlaw, em parceria com a Editora Saraiva lança coleção de obrasNo próximo dia 28/8, após as 19h, na Saraiva Mega Store do Morumbi Shopping, acontecerá o lançamento da "Série GVlaw", da GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito em parceria com a Editora Saraiva. A série é composta de um conjunto de obras escritas por professores do programa, entre eles, Marcel Leonardi, Ênio Santarelli Zuliani, Francisco Eduardo Loureiro, Hamid Charaf Bdine Júnior, Manoel J. Pereira dos Santos e Regina Beatriz Tavares da Silva e José Antonio B. L. Faria Correa que col...

MIGALHAS nº 1.719

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país. Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras. _________________________ Responsabilidade Civil Respons...

MIGALHAS nº 1.718

Lançamento   Será lançado no dia 4/6, pela Editora Método, o livro “Novo Código Civil – Questões Controvertidas – Série Grandes Temas de Direito Privado – Vol. 2”. O evento será realizado às 11h, no Salão de Atos (prédio 4) do Campus Central da PUC, na avenida Ipiranga, 6.681, Porto Alegre, RS.   Autores do livro: Jones Figueiredo Alves Luiz Guilherme Loureiro Mário Luiz Delgado Paulo Luiz Netto Lôbo Euclides de Oliveira Carlos Roberto Gonçalves Flávio Tartuce José Augusto Delgado Marilene Guimarães Regina Beatriz Tavare...

Migalhas nº 447