quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Rebecca

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

A possibilidade de cabimento do Habeas Corpus nas Punições disciplinares militares

Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho
Trata o presente artigo da análise quanto a possibilidade de cabimento do remédio heróico do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de julho de 2008

A responsabilidade Civil do Estado nos regimes constitucionais brasileiros

Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho
1. Introdução: O objetivo do presente estudo é apresentar um histórico da Responsabilidade Civil do Estado nos regimes constitucionais brasileiros.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de julho de 2008

Da (i) legalidade do ato administrativo que não concede licenciamento para o militar da ativa que está sendo processado perante a Justiça Militar da União

Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho
MA, militar da ativa, prestando o serviço militar obrigatório2, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 1873, caput, c.c. art. 189, inciso I, última parte, ambos do Código Penal Militar