quinta-feira, 4 de julho de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.885

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Rebeca Leal

Migalheira desde junho/2023.

Monitora da Pós Graduação de Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito, membro da Comissão de Empreendedorismo da OAB-BA e Sócia do escritório Leal Advogados Associados.

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Colunas - Migalhas Edilícias Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel
quarta-feira, 7 de junho de 2023

Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel

Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal
A penhora de imóveis objetos de alienação fiduciária para a satisfação de débitos condominiais tem sido alvo de decisões divergentes nos Tribunais de Justiça brasileiros, divergência essa que tem alcançado o STJ, como demonstram recentes julgados da Terceira e Quarta Turmas.