quinta-feira, 21 de novembro de 2024
MIGALHEIRO VIP
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Raquel Marques
Migalheira desde novembro/2024.Advogada com atuação em Direito Patrimonial e Digital. Mestre Saúde Pública/USP. Doutora pela Faculdade de Medicina/USP. Tecnóloga em Processamento de Dados - FATEC. Presidente da Associação Artemis.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 22 de abril de 2020
Plano de saúde não pode cobrar parcelas durante a suspensão do contrato por inadimplência
... correspondente às parcelas cobradas após a inadimplência.
A advogada Raquel Tamassia Marques atua na causa pelo segurado.
Processo: 1023495-15.2017.8.26.0114
Veja o acórdão.
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de março de 2013
Liminar autoriza cálculo de ITCMD a partir do valor venal do IPTU 2013
...exercício 2013. A decisão do dia 11/3 foi dada após a advogada Raquel Tamassia Marques entrar com mandado de segurança para reivindicar que a Fazenda do Estado de São Paulo calcule o imposto com base no IPTU e não no ITBI, como tem sido feito até então.
Processo: 4000554-59.2013.8.26.0114
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Veja a íntegra da decisão:
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto
Vistos.
Acolhendo os argumentos constantes da decisão proferida por este juízo, transcrita na inicial, concedo a liminar, para autorizar os impetrantes a recolher o ITCMD tendo como base de...