terça-feira, 5 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Raquel de Castilho
Migalheira desde julho/2019.Graduada em Direito pela Universidade de Brasília. Especialista em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Família. Advogada do escritório Mauro Menezes & Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de julho de 2019
O sigilo do e-mail pessoal do empregado e os limites constitucionais do poder fiscalizatório do empregador
Em que pesem os recentes e inéditos precedentes que permitiram a quebra de sigilo de e-mail, a inviolabilidade da intimidade dos empregados continua garantida, não havendo brechas para que se acesse ou se monitore a comunicação privada dos funcionários sem prévia autorização judicial.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 26 de julho de 2019
MIGALHAS nº 4.652
... permitiram a quebra de sigilo de e-mail, Cíntia Fernandes e Raquel de Castilho (Mauro Menezes & Advogados) afirmam que a inviolabilidade da intimidade dos empregados continua garantida, não havendo brechas para que se acesse ou se monitore a comunicação privada dos funcionários sem prévia autorização judicial. (Clique aqui)
Multas administrativas - Recuperação judicial e falência
A aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05 é o tema abordado pelo advogado Pedro Luiz Chagas Costa (Villemor Amaral Advogados). (Clique aqui)...