sábado, 2 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Raquel Braga

Migalheira desde abril/2024.

Advogada em Brasília e doutoranda pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Mestra em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de abril de 2024

O julgamento sobre os direitos reprodutivos no STF

O STF julgará a constitucionalidade da exigência de idade e número de filhos para esterilização. Questão envolve direitos sexuais, planejamento familiar e biopoder estatal. Exemplos internacionais são citados para ilustrar o debate.