quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Raphaela Conte

Migalheira desde outubro/2024.

É advogada na Oliveira e Olivi Advogados Associados. Pós-Graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP-FDRP).

Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de outubro de 2024

O “caso vale” e o veredito esperado no STF

Por ora, o placar conta com um voto favorável à mineradora, proferido pelo ministro André Mendonça (relator), e um voto contrário, proferido pelo ministro Gilmar Mendes.