sábado, 16 de novembro de 2024

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Raphael Ricci Portella

Migalheiro desde julho/2022.

Advogado do escritório Portella Advogados. Mestre em direito.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de julho de 2022

Tecnologia e o “Estado espião”: (i)licitude do acesso aos dados pessoais?

A reserva de jurisdição e o acesso transindividual do Estado aos dados pessoais coletados e processados por grandes empresas da tecnologia, deve ser analisado com bastante cautela, sob pena de expandirmos as conclusões até então defendidas nos julgados para outros ramos do direito.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de julho de 2022

Tecnologia, empreendedorismo e a extinção definitiva da EIRELI pela lei 14.382/22: o que fazer?

O empreendedor adquirente de tecnologia que esteja incluído na automática mudança da EIRELI para sociedade limitada unipessoal, manterá a responsabilidade pessoal se não alterar seu ato constitutivo?