segunda-feira, 30 de dezembro de 2019MIGALHAS nº 4.760
... anticrime - II
Defensores públicos, André Lima Cerqueira e Rafson Saraiva Ximenes mostram que estamos diante de uma lei de duas cabeças, que lutarão entre si para saber qual predominará. "Poderemos ter um país que desperdiça ainda mais vidas e dinheiro com prisões ou um país em que os julgamentos penais sejam mais justiça e menos condenações prévias". (Clique aqui)
Pacote anticrime - III
Do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, a advogada Inaiá Botelho escreve sobre a recente lei 13.964/19, que autoriza a celebração de acordos em ações de improbidade administrativa. (Clique aqui)...