terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Rafaela Sampaio de Freitas Moreira

Migalheira desde agosto/2024.

Advogada na FCAR - Françolin, Cury, Alouche e Ramos Advogados.

Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de agosto de 2024

PLP 108/24 propõe incidência do ITCMD sobre dividendos repartidos desproporcionalmente

Fábio Tadeu Ramos Fernandes, Rafaella Lowenthal e Rafaela Sampaio de Freitas Moreira
A PLP 108/24 propõe tributar dividendos como doações para ITCMD, gerando controvérsias por sua possível inconstitucionalidade e vagueza. A proposta pode afetar a liberdade empresarial e as práticas societárias.