quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Rafaela Bazioli

Migalheira desde fevereiro/2023.

Advogada com experiência na área consultiva tributária, focada na elaboração de pareceres de tributos diretos e indiretos, bem como respostas à dúvidas fiscais decorrentes das operações empresariais. Além disto, também possui experiência em análise de riscos, oportunidades, e teses tributárias.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de julho de 2024

Reforma tributária não pode transferir fiscalização ao contribuinte

Leticia Micchelucci e Rafaela Bazioli
A reforma tributária promete simplificação, mas há preocupações com inconstitucionalidades, como a restrição ao crédito tributário baseado em valores pagos, não devidos, podendo impactar a compensação fiscal.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

Publicada regulamentação da denúncia espontânea após o início da fiscalização

Fernando Loeser, Rafaela Bazioli, Letícia Schroeder Micchelucci e Bibianna Peres
A IN dispõe sobre o afastamento da multa de mora e de ofício para o contribuinte que, após o início do procedimento fiscal e antes da constituição do crédito tributário, confessa a existência de débito, bem como realiza o pagamento integral deste, acrescido dos juros de mora.