quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Rafael Tadeu Molino Moreira

Migalheiro desde junho/2023.

Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo (UNESC). Pós-graduado em direito civil pelo Centro Universitário do Espírito Santo (UNESC), sob orientação do Prof. José Maria Leoni Lopes de Oliveira. Pós-graduado em direito tributário pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV). Advogado sócio do escritório Molino & Rua Sociedade de Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de junho de 2023

Imunidade tributária do ITBI interpretada à luz do julgamento do tema 796 do STF

Há também situações em que a lei não consegue atingir seus objetivos, seja por falta de clareza em sua redação, seja pela pluralidade de entendimentos e interpretações próprias da hermenêutica jurídica.