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Rafael Spínola Castro

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terça-feira, 29 de novembro de 2022

Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio "pro indiviso"

Rafael Spínola Castro e Jéssica Gonçalves

Novel precedente do STJ indica surgimento da hipótese, até então, não contemplada pela jurisprudência acerca da possibilidade de usucapião de fração ideal em condomínio pro indiviso