Rafael Roveri Molina

Migalheiro desde setembro/2024.

Advogado especializado em Direito Tributário, com extenso conhecimento em processos administrativos de revisão fiscal e recuperação de crédito.

sexta-feira, 13 de setembro de 2024

No Brasil, impostos podem ser extintos por 11 modalidades legais. A elisão fiscal usa direitos creditórios, seguindo o CTN e a Constituição Federal.