quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Rafael Piva Neves
Migalheiro desde setembro/2023.Advogado. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Conselheiro Titular da OAB/SC.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
Regimento interno de tribunais ou estatuto da advocacia? Quem deve prevalecer?
Maykon Fagundes MachadoAutores defendem a necessidade de resolver o conflito entre o regimento interno de tribunais e a lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) por meio da observância da literalidade da Constituição e da aplicação de uma hermenêutica pró-cidadania.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de setembro de 2023
O devido respeito ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: Lei Federal
As prerrogativas do advogado são inegociáveis, e além disto, estão plasmadas em norma Federal, sendo fundamental que parlamentares compreendam a preponderância de uma lei Federal sobre um regimento interno.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 14 de março de 2024
CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos caso advogado adoeça
... secretário-adjunto da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal, Rafael Piva Neves, acompanhou a votação.
O texto, atendendo aos demais projetos apensados, incluiu no Estatuto da OAB benefícios como a suspensão de oito dias no caso de falecimento de cônjuge, companheiro, mãe ou pai, madrasta ou padrasto, filho, enteado, menor sob guarda ou tutela ou irmão do advogado; e a previsão de atendimento prioritário para advogados com mobilidade reduzida, ou deficiência, gestantes e lactantes.
A proposta também altera o CPC, incluindo nas hipóteses de suspensão processual os casos de parto; ou...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
OAB propõe lei para que assassinato de advogado seja crime qualificado
... Neves; o secretário-adjunto da Comissão Nacional de Legislação, Rafael Piva Neves; e o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
Mudanças
{EMBED_LEIAMAISCOD_4045}
O pedido da OAB, motivado pelo assassinato da advogada Brenda Oliveira em janeiro, pretende que seja aperfeiçoado o PL com a mudança de nome para “lei Brenda Oliveira”, além dos seguintes ajustes:
No art. 2º, alterar os trechos que abordam o crime “contra advogados e advogadas, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição”; e “Se a lesão...