sábado, 21 de dezembro de 2024

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Rafael Padela

Migalheiro desde setembro/2024.

Advogado especialista e atuante no Direito Bancário, contencioso estratégico e cível, membro da comissão de Direito Bancário da OAB/PE.

  • Artigos
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de outubro de 2024

A presença de fundamentação genérica, sem a subsunção da conduta perpetrada à norma sancionadora viola o dever de motivação

VIPRafael Padela
O artigo discute a importância da fundamentação adequada nas sanções do Procon às instituições financeiras, ressaltando que decisões genéricas ferem princípios da Administração Pública.