quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Rafael Netto Arruda

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Migalhas de Peso
sábado, 11 de maio de 2013

Sim, existe uma saída para garantir a multa de 40% sobre o FGTS aos empregados domésticos

Rafael Netto Arruda
O Governo Federal ainda não se posicionou sobre qual percentual defenderá na regulamentação da multa incidente sobre o saldo da conta vinculada do FGTS dos empregados domésticos demitidos sem justa causa. Existem duas possibilidades: a de se manter o mesmo percentual aplicado aos trabalhadores celetistas ou a de se sustentar fixação do percentual em patamar inferior.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de março de 2004

Simplificando o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Mathias G.H. von Gyldenfeldt e Rafael Netto Arruda
A partir 01.01.2004, o INSS passou a exigir de todas as empresas da área urbana 1, que tenham empregados expostos a agentes nocivos, o histórico laboral da saúde do trabalhador e informações sobre o meio ambiente onde desenvolvam suas atividades, mediante apresentação do formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (“PPP”).