sábado, 16 de novembro de 2024

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Rafael Mafei Rabelo Queiroz

Migalheiro desde março/2009.

Advogado e professor.

Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de setembro de 2011

Direito, confiança e desenvolvimento

Oscar Vilhena Vieira e Rafael Mafei Rabelo
Os professores analisam o descompasso entre a confiança na economia brasileira e a enorme desconfiança nas leis, instituições e cidadãos de nosso país.
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de março de 2009

Regras, fantasmas e instituições

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 84.078, que fez valer o mandamento constitucional de que ninguém pode começar a cumprir pena antes de a decisão condenatória tornar-se irrecorrível, fez surgir debates calorosos. Alguns argumentam que o STF nada mais fez do que garantir a eficácia normativa da Constituição, que clara e expressamente proíbe o cumprimento antecipado da pena; já outros fizeram direta associação entre o respeito desse direito e os obstáculos por ele criados à realização da justiça, redundando em impunidade.