quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Rafael Maciel Mellado
Migalheiro desde maio/2022.Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Ex-Procurador jurídico do Município de Itaju. Pós-graduando em Processo Civil.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de maio de 2022
STF esclarece que a declaração de inconstitucionalidade do art. 791, da CLT, foi apenas parcial
Prevalece hígido, portanto, no entendimento do STF, o conteúdo normativo do §4º na parte em que afirma a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.