quinta-feira, 22 de dezembro de 2011MIGALHAS nº 2.781
...Themudo Lessa, Flavio Veitzman, Caroline Guazzelli Queiroz e Rafael Jose Lopes Gaspar, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam as mudanças. (Clique aqui)
Fast Food
O MPT/SP emitiu parecer e propôs um TAC dizendo que lanchonetes não podem contratar para jornada de trabalho móvel e variável, como ocorre hoje. Essa jornada permite que os contratantes estabeleçam horários de trabalho variáveis, de acordo com seu interesse, como em momentos de pico, por exemplo.
Concorrência
A Secretaria de Direito Econômico do MJ recebeu denúncia da empresa E-Commerce Media - detentora...