sexta-feira, 9 de abril de 2021MIGALHAS nº 5.078
... advogados Vitor Henrique Malikoski (Gaia Silva Gaede Advogados) e Rafael Henrique Reske analisam a mitigação da confidencialidade arbitral pelo juízo estatal. Para os autores, "o afastamento da confidencialidade com o indeferimento do sigilo de justiça não é eficiente". (Clique aqui)
LGPD
Gabriel Cosme de Azevedo e Leonard Manoel Ferreira Marques, da banca Bento Muniz Advocacia, tecem comentários sobre a possibilidade de uso dos dados abertos governamentais que são disponibilizados em sites estatais para o tratamento e construção de novos negócios para o setor privado conforme a LGPD. (Clique aqui)
Dados...