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Rafael Henrique Fiuza de Bragança

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Rafael Henrique Fiuza de Bragança

Migalheiro desde fevereiro/2005.

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Migalhas de Peso

terça-feira, 1 de junho de 2021

STJ e a insegurança jurídica com a nova interpretação da regra de compensação em embargos à execução

Rafael Henrique Fiuza de Bragança e Fabio Silva

Mas e quando a aplicação de um precedente é completamente desconfigurada pela interpretação conferida por outros julgados?