quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Rafael Faria

Migalheiro desde outubro/2022.

Advogado; Bacharel em Direito e Relações Internacionais; Especialista em Recuperação Judicial e Falência pela PUC/PR; Graduando no LL.M - Direito Empresarial - FGV; Pós-graduando em Direito Tributário

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de maio de 2023

Os pedidos de restituição em dinheiro na falência consoante lei 14.112/20

Rafael Faria
A nova redação imposta à lei 11.101, de 2005, especialmente no tocante aos tributos passíveis de restituição em dinheiro, prevê uma gama de possibilidades para aplicação da restituição que não se via nos regramentos precedentes à mudança normativa.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de novembro de 2022

Alternativas do devedor frente à crise financeira e possibilidade de fresh start consoante lei 14.112/20

Rafael Faria
Ao empresário insolvente lhe são facultados meios legais para sua recuperação ou reinserção rápida no mercado, tais mecanismos são inovações trazidas pela recente alteração na legislação falimentar.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de outubro de 2022

Parcelamento tributário na recuperação judicial é direito e faculdade do devedor

Rafael Faria
O parcelamento tributário durante processos de Recuperação Judicial é uma faculdade concedida ao devedor, e não lhe pode ser imposto pelo ente público, ou Juízo falimentar.