segunda-feira, 4 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Rafael Duck Silva

Migalheiro desde novembro/2022.

Inscrito na OAB/RO sob o nº 5152, cursou direito na Faculdade de Rondônia - FARO, pós-graduando em Direito Tributário pela Faculdade Getúlio Vargas - FGV e especialista em Direito Tributário pela Associação Paulista de Estudos Tributário - APET, Assessor Tributário do Sindicato das Empresas do SIMPLES NACIONAL de Rondônia - SIMPI/RO, Assessor Tributário da Federação das Associação Comercial do Estado de Rondônia - FACER/RO e Colunista da ITSEDU.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de novembro de 2022

Ilegalidade do IPVA reajustado acima da inflação

A base de cálculo do tributo poderá corresponder ao valor indicado na FIPE desde que corresponda à inflação acumulada do período.