quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Rafael de Souza Avelar

Migalheiro desde outubro/2024.

Advogado Pleno do SMGA Advogados com atuação específica em Direito Tributário e Administrativo. Pós-graduado em Direito Imobiliário.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de outubro de 2024

Análise da regulamentação das casas de apostas de quotas fixas

A lei 14.790/23 estabelece o marco regulatório para casas de apostas de quotas fixas no Brasil, abordando licenciamento, tributação e proteção ao consumidor.