Rafael Carvalho Rezende Oliveira

... constitucional." iii Ou seja, como bem lecionam Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira,iv "as sanções penais e administrativas, em razão de suas semelhanças, submetem-se a regime jurídico similar, com a incidência de princípios comuns que conformariam o Direito Público Sancionador, especialmente os direitos, garantias e princípios fundamentais consagrados no texto constitucional, tais como: a) legalidade, inclusive a tipicidade (art. 5º, II e XXXIX; art. 37); b) princípio da irretroatividade (art. 5º, XL); c) pessoalidade da pena (art. 5º, XLV); d) individualização da pena (art. 5º, XLVI);...

... essência, e graça, dos esportes.2 De igual modo, o professor Rafael Carvalho Rezende de Oliveira leciona: Não se pode perder de vista que a licitação é um procedimento instrumental que tem por objetivo uma finalidade específica: celebração do contrato com o licitante que apresentou melhor proposta. Por esta razão, a legislação tem flexibilizado algumas exigências formais, que não colocam em risco a isonomia, com o intuito de garantir maior competitividade.3 Ainda, pautando-se nesse princípio foi que a nova lei de licitações, lei 14.133, previu hipóteses absolutamente estritas para a desclassificação e inabilitação...

... Atlas - 416p.), de autoria de Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira. O livro tem como objetivo apresentar ao leitor um verdadeiro manual sobre as principais questões jurídicas que envolvem o tema da improbidade administrativa. (Clique aqui) Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a 5ª edição da obra "Antecipação da Tutela - da Tutela Cautelar à Técnica Antecipatória", de Daniel Mitidiero, faz um amplo e profundo estudo sobre o que é, para que serve e como funciona a tutela provisória. (Clique aqui) A 3ª edição da obra "Constituição Tributária Comentada" (Thomson Reuters -...

... por meio de contrato de gestão.” 8  Nas palavras do Prof. Rafael Carvalho Rezende Oliveira: “As Organizações Sociais são entidades privadas, qualificadas na forma da lei federal 9.637/98, que celebram “contrato de gestão” com o Estado para cumprimento de metas de desempenho e recebimento de benefícios públicos (ex.: recursos orçamentários, permissão de uso de bens públicos, cessão especial de servidores públicos).” 9 (Grifados e sublinhados não constam do original) Tais pessoas jurídicas de direito privado, assim qualificadas após o preenchimento de determinados requisitos legais expressos em sua legislação de regência,...

... Ferreira (CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem) e Rafael Carvalho Rezende Oliveira. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, e do ministro aposentado José Néri da Silveira, do STF, que assistirão às comemorações de seus aniversários no domingo. (Clique aqui) Congresso Internacional - Direito Tributário De 4 a 6/5, no Teatro L'Occitane, em Trancoso/BA, acontece o "I...

... em: 28 fev. 2022, p. 23. 8 Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira igualmente destacam a exigência de dolo específico a partir da Lei 14.230/2021: “Com a reforma promovida pela Lei 14.230/2021, o §2º do art. 1º da LIA supera o entendimento jurisprudencial para exigir, a partir de agora, o dolo específico para configuração da improbidade.” NEVES, Daniel Amorim Assumpção Neves; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Comentários à reforma da lei de improbidade administrativa: Lei 14.230, de 25.10.2021 comentada artigo por artigo. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 6. 9 Segundo Hans Welzel toda...

... arbitragem", por Gustavo da Rocha Schmidt, Daniel Brantes Ferreira e Rafael Carvalho Rezende Oliveira (CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Columbia Na próxima sexta-feira, 8, às 10h30, a Associação de Brasileiros da Columbia Law School, em parceria com o Migalhas, realiza o "CLS Brazil Forum 2022: Challenges and Perspectives". O fórum é o principal evento organizado pela associação e reunirá nomes de relevância para abordar alguns temas de destaque no Direito e na Economia....

... Administração Pública de resultados e análise de impacto regulatório / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. - Rio de Janeiro: Forense, 2015. 11 OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. - 6ª ed. rev., atual. e ampl.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

... regime norte-americano das public utilities. Conforme ensina Rafael Carvalho Rezende Oliveira, "a principal distinção entre o serviço público francês e as public utilities encontra-se na titularidade da atividade: enquanto o serviço público é de titularidade do Estado, as public utilities são titularizadas pelos particulares, com limitações (poder de polícia) colocadas pelo Estado"9. Nos Estados Unidos inexiste a categoria dos serviços públicos. Em função do caráter historicamente mais liberal da ordem econômica norte-americana, a regra lá no domínio econômico sempre foi a livre iniciativa. O exercício de toda e qualquer...

...o do CBMA, Daniel Brantes Ferreira, e o diretor do PGM-Rio, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Os autores farão uma apresentação da obra no webinar Saindo do Prelo. (Clique aqui) Professor Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) assina o capítulo "A democracia constitucional em período de tempestade", publicado na obra "Estudos avançados de Direito Constitucional - Em Homenagem ao Professor Carlos Antônio de Almeida Melo". O livro é organizado por Marcelo Antonio Theodoro e Julia Natália Araújo Santos. Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Relações Trabalhistas ou não...

... direito material e processual / Daniel Amorim Assumpção Neves, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.PINTO, Edras Maciel Fernandes; BARBOSA, Denio Dutra. Lesão ao erário derivada de ação ou omissão administrativa culposa: improbidade ou mero ilícito civil? Revista do curso de direito UNIFOR. Minas Gerais v. 3 n. 2 (2012) p. 68. (verificar citação)

... "Infrações e sanções administrativas", dia 8/6, a convite de Rafael Carvalho Rezende de Oliveira, diretor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM Rio. BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão divulgou informativo sobre "Marco Legal das Startups é Aprovado". (Clique aqui) Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 12ª edição do "Panorama do Direito Penal". (Clique aqui) Loeser e Hadad Advogados divulgou o informativo "Publicada a Resolução que aprova a modelagem da primeira desestatização de portos públicos do Brasil". (Clique aqui) Pós-doutor Aprovado com distinção e louvor, o sócio...

... consequente transparência que dela vem a reboque, como bem anota Rafael Carvalho Rezende Oliveira, “guarda estreita relação com o princípio democrático (art. 1º da CRFB), possibilitando o exercício do [controle] social sobre os atos públicos”². Na célebre frase do juiz Louis Brandeis, da Suprema Corte dos EUA, “a publicidade é justamente recomendada como um remédio para enfermidades sociais e industriais; a luz do sol é considerada o melhor dos desinfetantes”³. A atuação sigilosa do Estado, desprovida de transparência, é típica dos regimes autoritários; não encontra respaldo no ambiente democrático. Eis a razão de...

... Ferreira, do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, e Rafael Carvalho Rezende Oliveira escrevem sobre a corrupção do árbitro e seus efeitos sobre a sentença arbitral. (Clique aqui) Imobiliário A advogada Debora Cristina de Castro da Rocha e os assistentes jurídicos Edilson Santos da Rocha e Abner Augusto Meirelles, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, falam da importância do papel do intermediador no mercado imobiliário diante do grande número de transações imobiliárias que ocorrem todos os dias. (Clique aqui) Home office Do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, a advogada...

... atuação sem intermédio do legislador. Em sentido semelhante, Rafael Carvalho Rezende de Oliveira invoca o instituto do "estado de necessidade administrativo", do direito português, que possibilita a preterição das regras ordinárias aplicáveis à Administração Pública, para aplicação de uma legalidade excepcional ou alternativa8. O estado de necessidade administrativo possibilitaria uma atuação normativa ou concreta da Administração Pública, mesmo sem lei autorizativa, mitigando a visão rígida e tradicional do princípio da legalidade.9 Já se vê, portanto, que a atuação direta do administrador público, no exercício do...

... 1108/20; PL 1163/20 2- Curso de Direito Administrativo. Rafael Carvalho Rezende de Oliveira – 6. ed. rev., atual. e ampli. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2018. Pág. 557. 3- RE 422941 4- TJMG 10000204489173002, TJMG 1.0000.20.454514-9/001, TJDF 07301167820208070000; TJDF 0730116-78.2020.8.07.0000 5- TJ-SC - AI: 50301373620208240000 6- Clique aqui. 7- STF - ADI-MC-QO: 2551 MG

... aliás, é o entendimento de Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira5: Ressalte-se que a eleição para outro cargo político, ainda que inserido no mesmo ente federado, não se confunde com reeleição e o início da contagem do prazo prescricional quinquenal ocorre com o término do mandato no qual o ato de improbidade foi praticado. Uma segunda interpretação é que, se o agente ocupante de emprego em comissão é também empregado público permanente (concursado), a regra prescricional aplicável é a do inciso II do art. 23 da lei 8.429/92, qual seja, a de que o prazo de prescrição da pretensão relativa...

... visão prática", com a Egon Bockmann Moreira, Patrícia Sampaio, Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Thaís Marçal. A transmissão será feita pelo canal do CBMA no YouTube. (Clique aqui)Participe Amanhã, às 17h, a AASP realiza o webinar gratuito "Direitos Humanos e crise: acesso a saúde, medicamentos, alimentos, moradia e renda", com grandes nomes do meio jurídico (clique aqui). No dia 11, a Associação promove, às 10h, o webinar "Orçamento de guerra: a Emenda Constitucional nº 106/2020" (clique aqui).Previdência complementarA Comissão de Previdência Complementar da OAB/SP, em parceria com o IPCOM, a FIPECAFI e a CAMES, realiza...

...e 13.726/18. Sobre o assunto, veja a reflexão dos advogados Rafael Carvalho Rezende Oliveira (Rafael Oliveira Advogados Associados) e Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen). "Em resumo, essa inegável escalada desburocratizante da Administração Pública busca reduzir, de certo modo, o hiato existente entre a previsão constitucional de eficiência e a realidade prática dos administrados". (Clique aqui) Proteção de dados Apresentando as inovações e impactos da conhecida lei geral de proteção de dados - 13.709/18 - a advogada Ana Lúcia Tolentino (Braga & Moreno Consultores e Advogados)...

...Paulo Maximillian, Patricia Peck, Pedro Paulo Teixeira Manus, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Rodolfo de Camargo Mancuso, Rodrigo Padiha, Rogério Greco, Rolf Madaleno, Ronaldo Cramer, Ruth Manus, Sacha Calmon, Sylvio Capanema de Souza, Tânia da Silva Pereira, Tathiane dos Santos Piscitelli, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Marrara, Tiago Fensterseifer, Valerio de Oliveira Mazzuoli, Victor Gabriel Rodríguez, Vinicius Marçal e Vólia Bomfin Cassar. ___________ Ganhador: José Antonio Martins Júnior, do DF. __________

...eficiência e legitimidade aos atos regulatórios.   Sobre o autor: Rafael Carvalho Rezende de Oliveira é advogado, autor, consultor jurídico e membro do IDAERJ. Doutor em Direito pela UVA/RJ, mestre em Teoria do Estado e em Direito Constitucional pela PUC/RJ e especialista em Direito do Estado pela UERJ. __________ Ganhadora: Vanessa Trindade Cavalcante, de Embu das Artes/SP __________

...título "Novo Perfil da Regulação Estatal" (Forense - 333p.), de Rafael Carvalho Rezende de Oliveira, é Vanessa Trindade Cavalcante, de Embu das Artes/SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...

...livro "Novo Perfil da Regulação Estatal" (Forense - 333p.), de Rafael Carvalho Rezende de Oliveira, aborda a administração pública de resultados e análise de impacto regulatório. A obra é brinde da editora. Participe! (Clique aqui) Sorteio especial - Semana Goffrediana A obra "Doze Trabalhos - Caminhos do Brasil" (Migalhas - 207p.) foi sorteada para José Aparecido Martins, advogado em Iturama/MG. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, serão lançados os três volumes da obra "O Novo Processo Civil Brasileiro", em homenagem ao ministro Fux. O advogado Sérgio Ferrari, do escritório...

...integridade Os advogados Thaís Marçal (Lobo & Ibeas Advogados) e Rafael Carvalho Rezende Oliveira (Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas) tratam da adoção de programas de integridade nas contratações públicas. (Clique aqui) Transgêneros - Ambiente de trabalho A legislação trabalhista e o direito dos transgêneros no ambiente organizacional é o tema abordado pela advogada Erika de Mello, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui) Desistência da ação No âmbito dos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, o advogado Paulo Victor...

...casos de improbidade administrativa são tratados pelo advogado Rafael Carvalho Rezende Oliveira, autor do Grupo Gen. (Clique aqui) Cultura da conciliação Segundo dados do CNJ, mais de 271 mil audiências foram realizadas durante a 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação no Brasil. Para o advogado Celso Basílio, do escritório Silveiro Advogados, a Justiça do país vive uma fase de transição, "saindo de uma cultura de litigiosidade e caminhando para a cultura de pacificação". (Clique aqui) "Uma triste realidade" A advogada Manuela R. Maciel Frota, da Advocacia Maciel, faz um...

...esfera gerencial e operacional da atividade contratual do estado, Rafael Carvalho Rezende Oliveira14 visualiza que "o ordenamento jurídico prevê diversos instrumentos de controle da moralidade administrativa, tais como: a ação de improbidade (art. 37, §4º, da CRFB e lei 8.429/92), a ação popular (art. 5º, LXXIII, da CRFB e lei 4.717/65), a ação civil pública (art. 129, III da CRFB e lei 7.347/85), dentre outros." Arremate-se com Odete Medauar: "a probidade administrativa, que há de caracterizar a conduta e os atos das autoridades e agentes públicos, aparecendo como dever, decorre...

...pequenas modificações pelo art. 4º, caput, da Lei 13.303/16. Rafael Carvalho Rezende Oliveira enfatiza: "(...) ainda que seja possível a participação societária de pessoas da iniciativa privada, o controle societário deve permanecer com os Entes federados ou com entidades da Administração Pública Indireta." (grifamos)4. As sociedades de economia mista se submetem ao regime jurídico próprio das "empresas privadas" (art. 173, § 1º, II, da CRFB) e podem ser constituídas com o capital aberto ou fechado, sendo esse primeiro o mais comum, onde se permite a captação de recursos...

...Professor titular do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Advogado. Rafael Carvalho Rezende Oliveira é pós-doutor pela Fordham University School of Law (Nova York). Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. Professor. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Advogado, árbitro e consultor jurídico. __________ Ganhador: Tiago Lisboa Lustosa, de Corrente/PI __________

... (Método – 4ª edição – 309p.), de Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: CE/Uruburetama ES/Pedro Canário GO/Silvânia MA/Urbano Santos MS/Rio Verde de Mato Grosso MT/Aripuanã...

...(Método - 4ª edição - 309p.), de Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira, apresenta as principais questões jurídicas envolvendo o tema. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)Agradecimento Migalhas agradece o juiz de Direito e professor, Fernando da Fonseca Gajardoni, pelo exemplar da obra "Execução e Recursos - Comentários ao CPC de 2015" (Método), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca.Lançamentos A Editora Almedina Brasil lança hoje o livro "Direito Civil Brasileiro: Lei de Introdução, Pessoas e Bens", de Rogério Andrade Cavalcanti Araujo....

...Resultados e Análise de Impacto Regulatório" (Forense - 333p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. (Clique aqui)Sorteio de obra : A obra "O Novo Processo Civil Brasileiro" (Atlas - 559p.), de Alexandre Freitas Câmara, vai para Priscilla Montalvão Outerelo, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui____________Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...

...Resultados e Análise de Impacto Regulatório" (333p.), o autor Rafael Carvalho Rezende Oliveira mapeia o Direito Administrativo atual e aponta caminhos. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Forense. (Clique aqui) Natal Seja um dos premiados da promoção Natal Migalhas 2015 (clique aqui). São mais de 600 livros jurídicos, oferecidos por 36 editoras. Para concorrer, basta atualizar seu cadastro. E pedimos isso apenas para que o bom velhinho migalheiro não tenha que correr o país inteiro em busca do ganhador. (Clique...

...obra "Novo Perfil da Regulação Estatal" (Forense - 333p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira, é Lhuan Chaves Freschi, de Catanduva/SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Nazaré BA/Santa Bárbara BA/Tanhaçu CE/Aurora CE/Jaguaretama GO/Nova Crixás...

...maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios. Sobre o autor :Rafael Carvalho Rezende Oliveira é doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e em Direito Constitucional pela PUC/RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Professor de Direito Administrativo do IBMEC, da EMERJ e do Curso Fórum. Professor dos cursos de pós­-graduação da FGV e da Universidade Cândido Mendes. Procurador do município do Rio de Janeiro. Ex-defensor Público da União. Advogado e consultor jurídico....

...obra "Novo Perfil da Regulação Estatal" (Forense - 333p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira, tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito Comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito Administrativo nos últimos anos. O exemplar é brinde da editora. Concorra. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) No próximo dia 8, a Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lança o livro "Princípios Fundamentais de Justiça", coordenado por Thadeu Weber, Alessandra...

...Concessões e Terceiro Setor" (Método - 3ª edição - 462p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. (Clique aqui) Sorteio de obra : A ganhadora da obra "Publicidade Digital - Proteção da Criança e do Adolescente" (Saraiva - 197p.), de Renato Porto, é Débora Martins Maciel Rohden, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja...

...Pública, Concessões e Terceiro Setor" (3ª edição - 462p.), o autor Rafael Carvalho Rezende Oliveira discorre sobre a nova configuração do Direito Administrativo, em que entidades do setor privado são chamadas a desempenhar funções públicas sob a forma de contratos de gestão e parceria com o poder público. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Método. (Clique aqui) Recrutamento A Robert Half lança a divisão de "Executive Search" no Brasil, para a contratação de altos executivos, com ganhos anuais a partir de R$ 380 mil....

...obra "Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor", de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. (Clique aqui) Previdência Social No dia 7/2, em SP, sob a coordenação da professora Erica B. Correia, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Mini Reforma da Previdência Social", que abordará os impactos e modificações nos benefícios previdenciários de pensão por morte no RGPS e regime próprio dos servidores públicos federais, bem como do auxílio-doença promovidos pela MP 664/14. (Clique aqui) Contratos No dia 23/1, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de...

...Editora Método lança o livro "Curso de Direito Administrativo", de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. O evento será na Procuradoria Geral do RJ, às 17h. (Clique aqui) O advogado Guilherme Setoguti J. Pereira, da banca Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, lança o título "Impugnação de Deliberações de Assembleia das S/A". O evento ocorre no dia 30/11, em SP, no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (rua Quatá, 300), a partir das 20h. A Editora Forense acaba de lançar o livro "Direito Privado - Teoria e Prática", do ministro Luís Felipe Salomão, do STJ. A obra estabelece a...

...Associados, Belo Horizonte/MG - "Licitações e Contratos Administrativos", Rafael Carvalho Rezende Oliveira - Editora Método Wanderly Mendes de Souza, advogado, Goiania/GO - "Direito Tributário e Direitos Fundamentais", Felipe Faria de Oliveira - Editora Arraes Editores Wanessa Alfaix Ferreira, gerente administrativo, Real Pax, Jataí/GO - "Curso Avançado de Processo Penal", Hélvio Simões Vidal - Editora Arraes Editores Wellington Aparecido Augusto, auxiliar administrativo, Micro Metal Ind e Com, Piraju/SP - "Desapropriação por Entidade Privada", Pedro Ribeiro do Val Neto -...

...(Copa do Mundo e Olimpíadas); entre outras". O autor Sobre o autor :Rafael Carvalho Rezende Oliveira é procurador do RJ. Doutorando em Direito pelo UGF/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor, advogado e consultor jurídico.__________Ganhador :   Antônio Simeão Ramos, advogado da TV Cultura, de São Paulo/SP __________ __________ Adquira já um exemplar : __________

..."Licitações e Contratos Administrativos" (Método - 303p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira, vai para Antônio Simeão Ramos, advogado da TV Cultura, em São Paulo/SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/AutazesCE/AmontadaCE/Maceió CE/Marco CE/Pereiro MA/CatanhedeMG/AiuruocaMG/Engenheiro CaldasMG/Mar de...

..."Licitações e Contratos Administrativos" (Método - 303p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira, apresenta as principais polêmicas sobre as licitações e os contratos administrativos, os respectivos posicionamentos doutrinários e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Participe. A editora ofertou um exemplar para sorteio. (Clique aqui) Lançamento Acontece hoje o lançamento da obra "Comentários ao Código de Processo Civil", de autoria dos professores e advogados Eduardo Arruda Alvim, Araken de Assis e Arruda Alvim, sócios do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim...

..."Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática", de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. O evento será no Auditório da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro/RJ (travessa do Ouvidor, 4, 8º andar), às 17h. A Editora Del Rey lança, amanhã, a obra "Introdução Crítica ao Processo Penal", de Felipe Martins Pinto, diretor do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. O evento será na Livraria Del Rey (av. do Contorno, 4.355, BH), a partir das 18h30. (Clique aqui) A Editora RT - Revista dos Tribunais realiza, amanhã, lançamento coletivo com a presença dos autores. O evento...

...Alegre/RS), às 19h; e "Princípios do Direito Administrativo", de Rafael Carvalho Rezende Oliveira (auditório da Procuradoria Geral do município do Rio de Janeiro), às 17h. (Clique aqui) No próximo dia 31, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Sistemática Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis", de Luciano Pereira Vieira. O evento será na OAB de Maringá (av. Juscelino Kubitsheck de Oliveira, 970), às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Nos dias 18 e 19/3, Gilberto Giusti e Ana Carolina Beneti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão como...

...Alegre/RS), às 19h; e "Princípios do Direito Administrativo", de Rafael Carvalho Rezende Oliveira (Auditório da Procuradoria Geral do município do Rio de Janeiro - travessa do Ouvidor, 4, 8º andar, Centro), às 17h. Confira os convites dos eventos :   _______________ _________________ Adquira já o seu : __________________

...Proteção da Confiança Legítima no Direito Administrativo Brasileiro, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Boletim de Direito Administrativo, São Paulo - 2010). Entendo, pois, no contexto vislumbrado, que atos nulos de provimento originário não podem ser preservados, nem mesmo pelo prazo decadencial, a nulidade da investidura não gera qualquer eficácia jurídica. Tampouco é robusto o argumento de que se realizou processo seletivo interno ou avaliação similar. O Ministro Celso de Mello ao apreciar Ação Direta de Inconstitucionalidade manifestou-se pela imprescindibilidade do concurso...