terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Rafael Buzzo de Matos

Migalheiro desde janeiro/2011.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de abril de 2020

Limitação de juros remuneratórios para as instituições financeiras em tempos de pandemia

Uma análise constitucional em perspectiva com o papel estratégico do Sistema Financeiro Nacional
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Apesar de várias decisões judiciais reconhecerem a inconstitucionalidade e a ilegalidade do monopólio do BB, servidores públicos continuam sendo impedidos de escolher a melhor taxa de juros no empréstimo consignado

Governos e prefeituras de várias regiões do país celebraram convênios com o Banco do Brasil, concedendo a este o apanágio de processar as folhas de pagamentos dos respectivos servidores públicos. Sem adentrarmos no mérito da licitação, tal convênio não encontra nenhum óbice legal, desde que não retire do servidor o direito de escolha.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Circular do Bacen que põe fim à exclusividade no empréstimo consignado deve estender os seus efeitos aos contratos anteriores à sua edição

Foi publicada, no dia 14 de janeiro de 2011, a Circular Bacen nº 3.522, em razão da qual está vedada a celebração de quaisquer convênios, contratos e acordos "que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento".