domingo, 17 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Rafael Bechepeche Barbosa
Rafael Bechepeche Barbosa
Migalheiro desde março/2023.Advogado e professor universitário. Especialista em Direito Público.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de março de 2023
A inconstitucionalidade do tratamento conferido pela lei 14.112/20 às microempresas e empresas de pequeno porte
Revela-se certo que há inconstitucionalidade no tratamento conferido pela lei 14.112/20 às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.