sábado, 23 de novembro de 2024

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Rafael Augusto Pires Mangini

Migalheiro desde agosto/2018.

Advogado do Gaia Silva Gaede Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de maio de 2022

Utilização de precatórios para compensação de tributos

Novidades promovidas pelas ECs 113 e 114/21 geram uma série de questionamentos aos credores que esperavam receber seus precatórios nos próximos anos, todavia, o atual cenário não é capaz de respondê-los.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de maio de 2021

Modulação de efeitos em matéria tributária: Uma tendência para 2021?

Há uma preocupação dos contribuintes com possíveis novas modulações, que ainda devem ser exceções nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de julho de 2020

Possibilidade de substituição de depósitos judiciais por seguro garantia/carta de fiança bancária

O oferecimento de seguro garantia/fiança bancária em substituição ao depósito judicial demonstra boa-fé e reforça o princípio processual da cooperação, de forma que deveria ser prontamente reconhecida.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de julho de 2020

Um novo capítulo na exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: O STF passou a sobrestar os recursos?

O RE 1.224.210/PR foi interposto pelo contribuinte para afastar a limitação feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o qual entendeu que o precedente vinculante do STF no tema 69 não teria alcançado as competências posteriores a janeiro/15, com a vigência da lei 12.973/14.