quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres
Migalheiro desde setembro/2009.Advogado do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Feriado forense previsto no art. 62, inciso II, da lei 5.010/66 e a desnecessidade de comprovação quando da interposição do recurso especial em processo tramitando na Justiça Estadual
Com todas as vênias entendemos que o referido texto legal merece uma releitura com a superveniência da Constituição Federal de 1988, devendo ser adotada uma interpretação coerente com a divisão de competência legislativa e os princípios que norteiam o Poder Judiciário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
A execução provisória e a limitação de 60 salários mínimos: uma condição da ação
Legislador foi por demais audaz mas ao mesmo tempo cauteloso ao estabelecer uma autorização para o levantamento do dinheiro sem caução.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de setembro de 2009
A instabilidade jurídica provocada pelo retrocesso na jurisprudência do STF
Contrariando orientação anterior proferida no Recurso Extraordinário 262.651, o E. Supremo Tribunal Federal , ao julgar o Recurso Extraordinário 591.874, afirmou que há responsabilidade civil objetiva da empresa de transporte coletivo no caso de acidente envolvendo veículo de particular, ou seja, de quem não é usuário do serviço público.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Feriado de 11 de agosto: Por que se mantém feriado na Justiça Federal?
... sob pena de não ser conhecido o recurso”.*
Para o advogado Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres, em artigo migalheiro sobre o tema, é necessário acabar com essa disparidade e, com isso, acabar com a angústia de quem tem um processo em trâmite perante a Justiça Estadual ver o recurso especial ser considerado intempestivo em razão de um feriado dito por "local", mas que é considerado nacional "apenas" para a Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias e para os Tribunais Superiores.
Princípio da igualdade
É realmente “inusitada” esta distinção entre a Justiça Federal e Estadual, que acaba desaguando em prejuízo para o próprio...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 24 de outubro de 2018
MIGALHAS nº 4.468
...do STJ, após a entrada em vigor do novo CPC. Neste sentido, Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres (Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C) analisa posicionamento da Corte Superior acerca da necessidade de comprovação do feriado "local" previsto no artigo 62, inciso II, da lei 5.010/66 por ocasião da interposição do recurso especial, quando o feito tramita perante a Justiça Estadual. Para o autor, o referido texto legal "merece uma releitura com a superveniência da Constituição Federal de 1988, devendo ser adotada uma interpretação coerente com a divisão de competência...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
MIGALHAS nº 3.312
...provisória
Em ponderação sobre a execução provisória, o advogado Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, comenta o limite monetário de 60 salários mínimos estabelecido como condição ao início da ação. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Guerra à vista
Relatório da ONU aponta que a Coreia do Norte comete crimes contra a humanidade. (MI - clique aqui)
Atrativos
Brasil e México são os países-chave nos programas de expansão internacional das empresas familiares espanholas. (LA - clique aqui)
Aço
A...