sábado, 2 de novembro de 2024

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Rachel Spinola e Castro Canto

Migalheira desde março/2006.

Advogada trabalhista, sócia da Canto & Oliva Advocacia, especialista e propriedade intelectual pela ESA/OAB, Mestranda em Direito das Relações Socias e Trabalhistas na Universidade do Distrito Federal - UDF, Consultora trabalhista em processos de M&A, com especialização em Fusões, Aquisições e Due Dilligence pela FGV/SP.

Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de outubro de 2023

Geolocalização como meio de prova no processo do trabalho como meio atípico e o princípio da aptidão (para produção de provas)

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, - LPGD - Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, e do Marco Civil da Internet, a possibilidade do uso de dados pessoais, seja no casos de cumprimento de obrigação legal, seja para o exercício regular de direitos em processo judicial, é admitido.