domingo, 24 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Rachel Delvecchio
Migalheira desde maio/2020.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de maio de 2020
O fim do voto de qualidade e a paridade no CARF
O processo administrativo é o exercício da prerrogativa da autotutela pelo Poder Público a partir de provocação do particular. A prerrogativa da autotutela é a que atribui o poder/dever de rever seus próprios atos à Administração Pública.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 26 de maio de 2020
MIGALHAS nº 4.859
... qualidade no Carf, ouçamos os advogados Luís Inácio Adams e Rachel Delvecchio (ambos de Tauil & Chequer Advogados). (Clique aqui) Contribuição previdenciáriaServidor público que está de licença para cuidar de interesse particular conseguiu na Justiça de MS afastar a obrigatoriedade do recolhimento de contribuição previdenciária a título de cota patronal. Conforme sentença, a licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares não dá direito ao ente público de cobrar do servidor nada mais além da sua própria cota de contribuição. (Clique aqui) Tributário A 3ª turma do TRF da 5ª região suscitou...