terça-feira, 12 de novembro de 2024

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Priscylla Castelar de Novaes de Chiara

Migalheira desde novembro/2024.

Advogada da área de Resolução de Disputas no Demarest Advogados.

Migalhas de Peso
domingo, 10 de novembro de 2024

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem, apesar da garantia fiduciária.