quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Priscilla Chater

Migalheira desde abril/2014.

Advogada e sócia do escritório Chater Advogados, em Brasília.

Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de agosto de 2018

Afinal, o bem de família do fiador na locação é passível de penhora?

O recente entendimento do STF, ao afastar a penhora do bem de família do fiador em contrato de locação comercial, sinaliza uma possível mudança de entendimento quanto à constitucionalidade do art. 3º, inciso VII, da lei 8.009/90.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de outubro de 2015

A intervenção do amicus curiae na fase recursal à luz do novo CPC

Restou estabelecido que a decisão de deferimento da participação do amicus curiae não desafiará recurso, o que denota a própria atipicidade do instituto, na medida em que o NCPC prevê a hipótese de agravo de instrumento nos demais casos de admissão de terceiros intervenientes.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de abril de 2014

O efeito coletivo das decisões judiciais envolvendo atraso de obras

É de extrema importância que os tribunais, sensíveis ao cenário atual, facultem o pagamento de quaisquer indenizações somente após a entrega das chaves ou mesmo o abatimento de eventual saldo devedor.