sexta-feira, 29 de janeiro de 2021MIGALHAS nº 5.029
... comentários sobre o tema. (Clique aqui)
Ajuste fiscal
A advogada Priscilla Caroline Coelho, do escritório Ayres Ribeiro Advogados, trata do ajuste fiscal no Estado de São Paulo e os riscos das decisões judiciais embasadas apenas pelo contexto econômico. (Clique aqui)
Imposto Territorial Rural - ITR
Comprovada a exploração de atividade rural dentro do perímetro urbano, o imóvel deverá sofrer a incidência do ITR, conforme já decidido pelo STJ. A advogada Fernanda Teodoro Arantes, do escritório JBM Advogados, aborda o assunto. (Clique aqui)
Cobrança indevida
Conheça as principais formas de cobrança indevida...