quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 6.006

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Priscila Maria Alves dos Santos Pinto

Migalheira desde outubro/2023.

Advogada, graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), coordenadora jurídica de empresa do segmento portuário.

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Colunas - Migalhas Marítimas
quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

O art. 20 da lei orgânica do tribunal marítimo – lotm e a interrupção da prescrição do processo no tribunal marítimo

Priscila Maria Alves dos Santos Pinto
Priscila Pinto analisa o artigo 20 da LOTM, defendendo que ele interrompe, mas não elimina, a prescrição de 5 anos em processos no Tribunal Marítimo.
Colunas - Migalhas Marítimas
quinta-feira, 14 de março de 2024

BR DO MAR e o “embróglio”, pelo viés concorrencial, da questão da bandeira estrangeira na cabotagem

Priscila Maria Alves dos Santos Pinto
Lei 14.301/22 institui o BR DO MAR para estimular o transporte por cabotagem e promover objetivos como ampliar a oferta e incentivar a concorrência.
Colunas - Migalhas Marítimas
quinta-feira, 5 de outubro de 2023

Tutelas de urgência em arbitragens marítimas e a previsão de árbitros de emergência no Brasil, seguindo exemplo da Câmara de Comércio Internacional sediada em Paris

Priscila Maria Alves dos Santos Pinto
A coluna abordará as tutelas de urgência em arbitragens marítimas, à luz da Lei de Arbitragem, especialmente em razão da regulamentação da Lei dos Portos, que passou a possibilitar ao direito marítimo a utilização da arbitragem como forma de resolução dos conflitos.