terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Priscila Lima Almeida

Migalheira desde maio/2020.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de maio de 2020

Aplicabilidade da redução de jornada e salário para empregados excluídos do regime da duração normal de trabalho

Desde a publicação da medida provisória, o tema tem sido objeto de acaloradas discussões na comunidade jurídica, tendo em vista as inúmeras alterações provocadas no âmbito trabalhista, gerando dúvidas e incertezas quanto à sua aplicação, seus limites e requisitos de validade.