sexta-feira, 29 de maio de 2020Aplicabilidade da redução de jornada e salário para empregados excluídos do regime da duração normal de trabalho
Desde a publicação da medida provisória, o tema tem sido objeto de acaloradas discussões na comunidade jurídica, tendo em vista as inúmeras alterações provocadas no âmbito trabalhista, gerando dúvidas e incertezas quanto à sua aplicação, seus limites e requisitos de validade.