sexta-feira, 2 de junho de 2023STJ flexibiliza regra de impenhorabilidade de salário de executados
As próximas decisões do STJ sobre o tema serão críticas para uma maior segurança jurídica e para melhor definir o limite passível de penhora, já que os diferentes critérios hoje adotados fazem com que a análise seja puramente casuística.