quarta-feira, 12 de agosto de 2020À espera da transação tributária no contencioso
... Portuguesa, PISCITELLI, Tathiane, MASCITTO, Andréa e MENDONÇA, Priscila Faricelli de (coord.), 2ª ed., rev., atual. e amp., São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, pp. 185 a 187 e FERNANDES, André Luiz Fonseca, Transação Tributária – A Experiência de Blumenau e Possíveis Avanços para o País, Migalhas. Publicação de 24/6/20 - Clique aqui).
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5 LEDERMAN, Leandra e MAZZA, Stephen W., Tax Controversies: Practice and Procedure, 4th. ed., Durham: Carolina Academic Press, 2018, p. 765, OLIVEIRA, Phelippe Toledo Pires de, A Transação em Matéria Tributária, São Paulo: Quartier Latin, 2015,...