sexta-feira, 6 de dezembro de 2019MIGALHAS nº 4.746
Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.746.Fechamento às 10h29. "Estamos num mundo habitado por homens, não por anjos." Monteiro Lobato Conselho profissional Está marcado para próxima quinta-feira o julgamento, no STF, acerca da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo. (Clique aqui) Conselho profissional - II Discussão semelhante se encontra no RE 647.885, no qual o Estatuto da Advocacia é questionado. O recurso do MPF questiona decisão do TRF da...