Phelipp Batista Soares

A honra subjetiva é fato intrínseco do ser humano, pois esta tem por objeto o que o indivíduo acha de si próprio. Já a honra objetiva reputa àquilo que a sociedade pensa a respeito de uma pessoa.

O presente artigo visa analisar a constitucionalidade da prisão provisória, tanto em seu aspecto hermenêutico quanto principiológico, com base nas discussões trazidas pelas ADCs 43 e 44.

Por mais que a súmula vinculante 56 permita ao juiz da execução estabelecer qual penitenciária será destinada ao cumprimento da pena intermediária, tal juízo não pode deixar de avaliar os critérios objetivos aqui supramencionados, uma vez que amparados pelo princípio constitucional da legalidade.