quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Pedro Luiz Chagas Costa

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Migalhas de Peso
sábado, 16 de setembro de 2023

Vazamento de informações do RG não gera dano moral, decide Justiça de SC

Pedro Luiz Chagas Costa
Evitar que a LGPD tenha seu objetivo transmudado e se torne uma pena de morte para as empresas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de julho de 2019

Multas administrativas na recuperação judicial e na falência

Pedro Luiz Chagas Costa
O presente trabalho pretende identificar a aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05. Como parte dos créditos públicos, buscar-se-á também identificar como as referidas penalidades se relacionam com o crédito tributário nos supracitados procedimentos concursais.