Pedro Henrique de Almeida Alves

Como um ajuste, ainda que tardio, de contas, a Superior Corte de Justiça (STJ) fixou a tese 1.133, distribuindo equitativamente as obrigações do contribuinte do ITBI e do fisco municipal.

Natureza jurídica e a partilha dos fundos de previdência privada aberta, uma breve análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema

Os recentes julgados vêm flexibilizando a vedação dos condomínios ao que se refere o fechamento de varanda, tendo em vista, sobretudo, a modernização das estruturas utilizadas, que não modificam mais a fachada do prédio.

Ainda que o artigo 1.641 determine que há separação obrigatória nos casamentos celebrados entre maiores de 70 (setenta) anos, a antiga, porém vigente, Súmula 377 do STF, cria uma exceção a essa regra, determinando a comunhão de bens em um caso específico. O presente artigo traz a lume, de forma não exaustiva, esse paradoxo entre a Súmula 377 do STF e o Código Civil.

Os recentes julgados vêm flexibilizando a vedação dos condomínios ao que se refere o fechamento de varanda, tendo em vista, sobretudo, a modernização das estruturas utilizadas, que não modificam mais a fachada do prédio.