Pedro Hartung

... homologação de decisões externas pelo tribunal. Amici Curiae Pedro Hartung, representante do Instituto Alana, destacou a importância do art. 227 da CF, que garante o melhor interesse das crianças. Ele sugeriu que a Corte interprete a convenção conforme a CF, assegurando que o retorno imediato da criança siga a doutrina da proteção integral e os direitos fundamentais previstos no dispositivo. Hartung alertou para a necessidade de um método constitucionalmente adequado para aferir o melhor interesse da criança, proporcionando maior racionalidade e menor subjetividade nas decisões. Ele também destacou...

... (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Letícia Carvalho e Pedro Hartung abordam o direito da criança de ser matriculada e de frequentar a escola, e alegam que os PLs e os ilegais incentivos de ensino domiciliar do atual governo são inconstitucionais e confrontam o dever da família e do Estado de efetivarem a educação escolar. (Clique aqui) Registralhas Já tendo abordado os sistemas de transmissão da propriedade imobiliária português, espanhol e inglês, hoje, o juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel analisa o alemão, que adota, em seu modelo de transmissão da propriedade, três princípios:...

...a defesa da infância, por meio de seu coordenador jurídico, Pedro Hartung, condenou PL ALESP 504/2020, pelo seu caráter "infundado e antidemocrático": "O projeto busca restringir uma representatividade de cidadãos, de pessoas que possuem direitos fundamentais de sentirem e serem representados na comunicação social. ... Temos que aproveitar esse debate e de uma vez por todas rechaçar todo e qualquer uso instrumental dos direitos da criança e essa ideia de proteção integral para atitudes antidemocráticas e atitudes autoritárias como essa do projeto de lei. ... É muito importante que possamos entender...

... produtos "Gulosos", além de pagar R$ 5. Encômios O advogado Pedro Hartung, coordenador da área jurídica do Instituto Alana, elogiou a decisão. Processo: ADIn 5.631

... abusividade da prática pela empresa. Para o coordenador do programa, Pedro Hartung, o reconhecimento da empresa foi fundamental. “Muito importante que a empresa tenha reconhecido, ao pagar multa, a abusividade e ilegalidade da prática da publicidade infantil, especialmente por se tratar de um produto farmacêutico em formato de bala de goma.”

... assembleia realizada com as entidades participantes. De acordo com Pedro Hartung, advogado e coordenador dos programas Prioridade Absoluta e Criança e Consumo, do Instituto Alana, o decreto é uma afronta ao Estado Democrático de Direito: "(...) especialmente ao cassar mandatos de Conselheiros democraticamente eleitos para o Conanda, impacta também as infâncias e adolescências brasileiras, em completo desacordo com nossa Constituição Federal e com a escolha que fizemos como sociedade, expressa no artigo 227, de colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta da nação e, portanto, na contramão...

...tratamento de dados de crianças e de adolescentes. Segundo o advogado Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, uma árdua e importante tarefa será a de garantir que todos os atores - família, Estado, sociedade e empresas - assumam a responsabilidade de defender e proteger os direitos dos pequenos. (Clique aqui) Insegurança jurídica Estadão de hoje destaca que a incerteza jurídica tem afetado significativamente os negócios no país. E mais, que no período eleitoral isso irá se intensificar. O matutino traz ainda interessante entrevista com...

...YouTubeKids, lançada em 2015. Educomunicação O advogado Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, chama a atenção no texto da futura lei brasileira para a previsão que impõe a minimização da coleta de dados, de modo que sejam recolhidas apenas as informações estritamente necessárias para o uso específico do produto/serviço. "Significa que os dados que são coletados por um produto, app ou plataforma não podem ser além do que a plataforma se propõe. Qual o sentido de se exigir a localização para um aplicativo de lanterna ou jogo, por...

...coordenador do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, Pedro Hartung, comemora a aprovação do PLC 53/18. Para ele, o projeto aprovado representa um importante passo na proteção de dados das crianças e adolescentes. "Hoje, o Brasil deu um passo importantíssimo em direção a proteção de dados de crianças e adolescentes. A sociedade civil começa, agora, movimento pela sanção presidencial integral do documento, sem vetos, e pela criação da autoridade nacional de proteção de dados. Assim, em linha com as legislações mais avançadas no tema, teremos um novo marco legal para...

...brasileira, e não pode ficar tanto tempo parado no Congresso", explica Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana. Com o intuito de conscientizar os deputados da importância de prosseguirem com a tramitação do PL 5.921, o Criança e Consumo criou, em junho, um site que reúne as principais informações sobre o projeto, dados sobre o consumismo infantil e os motivos para regular a publicidade dirigida às crianças. Na plataforma, os internautas conseguem enviar um e-mail para os deputados da CCJ exigindo a votação do PL.

...ilegal. Em artigo publicado por Migalhas, Isabella Henriques e Pedro Hartung afirmam que a publicidade infantil "comprovadamente se aproveita da vulnerabilidade da criança para persuadi-la ao consumo de um produto ou serviço, desrespeitando sua condição de indivíduo em desenvolvimento e atentando contra seu direito à inviolabilidade física, psíquica e moral, além de contribuir para o aumento de problemas sociais como a obesidade infantil, a violência, a erotização precoce". "Destaca-se, neste âmbito, o parecer do Conselho Federal de Psicologia que, dentre outros argumentos para...

...primeiro lugar durante a crise de abastecimento hídrico", afirmou Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana.O MP também levou em consideração a resolução da Assembleia Geral da ONU que reconhece ser o direito à água e ao saneamento básico essenciais à concretização dos direitos humanos. O documento também reforça a necessidade da adoção de medidas pelo Poder Público para garantir, durante a crise, o acesso das crianças aos locais com oferta de água, além do tratamento prioritário aos espaços como escolas, creches, berçários, maternidades, hospitais, postos de saúde e todos os...

...Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pedro Hartung, durante o fórum.Elaborada pelo Movimento Down em parceria com o Coletivo dos Advogados do Rio de Janeiro e o Grupo de Trabalho de Educação Inclusiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da OAB/RJ, a cartilha "Educação Inclusiva: O que os pais precisam saber" apresenta os direitos da pessoa com deficiência com relação à educação, quais os benefícios da educação inclusiva e como pais e responsáveis podem proceder no caso de dificuldades com a escola.A coordenadora geral do Movimento...

...diretora do Instituto Alana, Isabella Henriques, e o advogado Pedro Hartung abordam a resolução 163 do Conanda, que trata da abusividade de publicidade voltada a crianças e adolescentes. Para eles, a norma é um marco histórico e paradigmático. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Imprensa Justiça do Reino Unido condena jornalista por grampos ilegais. Redator-chefe do tablóide News of the World, Andy Coulson foi acusado de espionar a família real e outras celebridades. (MI - clique aqui) Prazos BC americano prorroga para 2015 prazos para os novos planos de...

...resolução do Conanda e o Código de Defesa do Consumidor", afirma Pedro Affonso Hartung, conselheiro do Conanda e advogado do Instituto Alana. "É um momento histórico. Um novo paradigma para a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil." Confira a íntegra da resolução. ____________ SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 163, DE 13 DE MARÇO DE 2014 Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. O...

...Isabella Henriques, advogada e Diretora do Instituto Alana, e por Pedro Hartung, também advogado do Instituto e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os autores explicam a inovação quanto aos direitos das crianças no texto constitucional ao incluir no referido dispositivo a expressão "Prioridade Absoluta" : "O art. 227 coloca a criança como foco central de todas as preocupações constitucionais, determinando, ao menos no plano deontológico, que seus direitos e interesses devem ser observados em 1º lugar, antes de qualquer outro interesse ou...

...19h, de debate na Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP. Pedro Affonso Hartung, advogado do Instituto, falará sobre o PL 5.921/01, que trata da restrição da publicidade infantil. O evento é aberto ao público. Para participar é necessário confirmar a presença até as 12h, do dia 15/8, por e-mail. (Clique aqui) Desconto Termina no próximo dia 16 o prazo para inscrições com desconto no Vestibular 2014 da Direito GV. Mais informações pelo telefone (11) 3799 2229 ou clique aqui. Dia D A Rede de Ensino LFG reunirá candidatos para prepará-los para a prova da OAB, que será...